Associação de Assembleias Municipais debate Direitos da Oposição a 29 de fevereiro na Madeira

A ANAM (Associação Nacional de Assembleias Municipais), realiza no próximo dia 29 de fevereiro, pelas 11h30, no Castanheiro Boutique Hotel (Funchal, Madeira) uma conferência no âmbito da temática “Da cortesia de quem governa ao direito de quem opõe: a evolução do Estatuto do Direito da Oposição nos Municípios Portugueses”, da responsabilidade do professor Luís de Sousa, politólogo, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa).

Esta conferência decorre no âmbito de mais uma iniciativa “ANAM em diálogo” irá reunir os presidentes das Assembleias Municipais da Região Autónoma da Madeira.

O evento que contará também com a presença de Albino de Almeida, presidente da ANAM, servirá para levar a debate entre os presentes os desafios e as oportunidades que se apresentam para a valorização e eficácia das Assembleias Municipais na Região Autónoma da Madeira.

«Consciencializar os atores locais, com uma posição cimeira no processo deliberativo e no confronto de ideias, para o respeito do Direito da Oposição e para a criação de práticas parlamentares inovadoras e progressistas, que elevem o papel de proximidade das Assembleias Municipais na formação política dos cidadãos», são os principais objetivos desta palestra, conforme revela o politólogo Luís de Sousa.

Questionado sobre quais os grandes itens a destacar na evolução do Estatuto do Direito da Oposição nos Municípios Portugueses, Luís de Sousa explica:

«Não foi uma evolução linear e a sua aplicação está aquém do desejado. Diria que o principal contributo foi o de consagrar o direito de oposição política como essencial ao jogo democrático. O papel da Oposição é importante e multifacetado. A Oposição exerce uma função de representação, deliberação, controlo e fiscalização do executivo, e inclusive uma função tribunícia, isto é, de porta-voz das aspirações de grupos que estão sistematicamente excluídos de soluções de Governo. Dito isto, mais importantes do que o Estatuto per se, é a capacidade das Assembleias Municipais se reinventarem e desenvolverem práticas que vão no sentido de criar uma relação saudável entre forças da maioria e da oposição e servirem de viveiro para a inovação democrática.»

Quem é Luís de Sousa?

Luís de Sousa é investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorou-se em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, com uma tese sobre políticas públicas de combate à corrupção.

É consultor internacional e investigador correspondente da Comissão Europeia neste domínio. Foi fundador e presidente da Transparência e Integridade – Associação Cívica, representação portuguesa da Transparency International.

Autor do ensaio da Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre Corrupção e co-coordenador do projeto Qualidade da Governação Local, financiado pela mesma entidade. Tem várias publicações internacionais sobre estes temas.