Rui Barreto levou a António Costa preocupações da RAM sobre o novo quadro comunitário de apoio


Foto:Gregório Cunha

O secretário regional de Economia representou esta manhã, em Lisboa, o Governo Regional no Conselho de Concertação Territorial, presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, tendo apresentando as preocupações da Região naquilo que concerne à negociação do próximo quadro de apoio comunitário, que vem a ser conduzida pelo Governo central, em Bruxelas. “A Madeira estará atenta à negociação e será colaborante”, afirmou Barreto.

O objectivo será não baixar a taxa de co-financiamento, que neste momento é de 85%, para 70%, o que “forçaria um orçamento da Região a um esforço incomportável”, afirmou o governante, dando assim conta daquela que é a principal preocupação do Executivo madeirense.

É ainda da máxima relevância evitar o corte de verbas no POSEI, convencendo os parceiros europeus de que não é viável às regiões portuguesas perderem 3,9% das verbas actuais, o que acarretaria graves consequências económicas.

Para Rui Barreto, questões como o estatuto dos emigrantes regressados da Venezuela, “a maioria, madeirenses”, deve também ser negociado, aproveitando-se a janela aberta pela negociação do novo quadro comunitário de apoio, permitindo-se o acesso a fundos e apoios europeus semelhantes àqueles que são atribuídos a populações refugiadas.

Na reunião desta manhã, participaram ainda os ministros da Economia, Pedro Siza Vieira, do Planeamento, Nelson de Souza, do Ambiente, Pedro Matos Fernandes, da Modernização Administrativa, Alexandra Leitão e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. Isto para além do presidente da Associação Nacional de Municípios, Manuel Machado, da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso.

Aproveitando o facto do Ministro do Ambiente ter também apresentado o Plano Integrado de Gestão de Fogos Rurais, Rui Barreto voltou a afirmar a necessidade da República comparticipar a colocação, na Madeira, de um helicóptero de combate a incêndios “durante todo o ano”.

O arquipélago tem sofrido com as alterações climáticas, sendo que os fogos florestais não se cingem ao período entre Junho e Setembro, “como demonstrado com o fogo que alastrou este mês no concelho da Calheta, justificando-se amplamente a permanência de um meio aéreo de combate aos fogos florestais durante todo o ano”, concluiu o secretário regional de Economia.