JPP pede intervenção da Autoridade da Concorrência nos transportes marítimos na Região

O JPP vai pedir a intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC), enquanto entidade fiscalizadora, no que concerne ao custo do transporte de mercadorias, nomeadamente, do frete por ser “uma situação que condiciona e lesa a economia da Região”, referiu o deputado Élvio Sousa, após uma reunião com a ACIF, esta manhã, no Funchal.

“Têm sido mantidas reuniões com a AdC, de forma a concertar as medidas necessárias para passar das palavras à acção”, frisou o presidente do Grupo Parlamentar do JPP.

“Esta é uma medida que mereceu o acolhimento por parte da ACIF” pois “é unânime que, com a legislação actual da operação portuária e do transporte marítimo, a economia da Madeira está a ser prejudicada”.

O parlamentar recordou, a propósito, que mais de 90% dos bens consumidos pelos madeirenses e porto-santenses “dependem das mercadorias que nos chegam, maioritariamente, via mar”. “Por esse facto, é importante que se avalie, que se regule e que se promovam as respectivas entidades a realizar o seu trabalho, como por exemplo, a Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT)”, salientou.

Élvio Sousa criticou o “facto da própria lei da cabotagem insular ter um organismo, o Observatório da Informação” que nunca foi accionado pelo Governo Regional.

“A própria Região poderá convocar uma reunião extraordinária deste organismo que tem poderes de monitorização e poderes para obrigar a própria AMT a funcionar num mercado como o nosso, onde não há “livre concorrência” ou onde existe verticalização do sector, tal como já foi referido pela própria AdC”, refere o JPP.