Rui Pinto – Não matem o mensageiro!

Na esmagadora maioria dos casos de ”roubalhite” ou ”corruptite” agudas, os autores são alegadamente inocentes até a sentença transitar em julgado. Todos, todos…exceto Rui Pinto!!! No caso de Rui Pinto, por razões que a razão desconhece, a presunção de inocência foi de imediato “às urtigas”.

Estaremos perante “dois pesos e duas medidas”? Que ideia!!!

Alegados criminosos, perigosíssimos e ferozes como Rui Pinto, não podem apresentar-se em Tribunal, a não ser muito cautelosamente algemados, e não sei mesmo se não seria mais seguro colocar-lhe o açaimo do doutor Hannibal Lecter, de “O silêncio dos inocentes”, ou vestir-lhe, sei lá, um escafandro, não vá o jovem provocar uma arrepiante carnificina.

Compreende-se, pois, e aplaude-se, a medida preventiva, quanto mais não seja dado o porte atlético e ar terrivelmente ameaçador de Rui Pinto!!!

Nem consigo imaginar do que seria capaz aquele Hércules, sem o uso daquelas milagrosas algemas…

Sei que toda a gente compreende a sensatíssima medida, sem dúvida… Não se brinca com coisas sérias. Transformar um Tribunal num potencial “cenário de guerra” é de todo em todo de evitar, não vá Rui Pinto tecê-las.

Era o que mais faltava deixá-lo, assustadoramente de mãos livres, em “Bluetooh”, a desfilar no Campus da Justiça, em amena cavaqueira com o seu advogado ou a apreciar um cigarrito, enquanto as longas-metragens das audiências judiciais vão para o milionésimo intervalo, como alguns figurões useiros e vezeiros na ”Dark Net” real.

Tenho cá para mim que os corruptos de renome que já visitaram os tribunais, estiveram ou ainda estão na prisão, nunca tiveram algemas como Rui Pinto talvez porque nem algemas tamanho XL estariam à medida da reprobabilidade dos seus crimes.

O sentimento de impunidade, melhor, a certeza de impunidade, de inoperância, de incapacidade do nosso sistema judiciário funcionou? Claro que sim. Igual a si próprio, não funcionando. Como de costume, para os do costume, defendidos e ilibados pelos do costume.

Atribuir meios aos órgãos de Polícia Criminal, ao Ministério público e termos uma justiça a sério, escrutinada pelos cidadãos, que funcione, poderia fazer a diferença? Poderia. Se calhar, é por isso mesmo que os sucessivos governos têm vindo a emagrecer investimentos e apoios… Nada acontece por acaso.

O que é que não perceberam em “não há dinheiro?”,  perguntam retoricamente os ministros das finanças. Dinheiro, entenda-se de uma vez, é para salvar bancos e pagar comissões a administradores nababos, a supervisores infravisores e a reguladores de igual “olho clínico”. E não há cá mais conversa.

Rui Pinto até já havia denunciado à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público os mesmos factos que estão a ser investigados. Resultado? Vou ali e já venho. Nem uma brisa se levantou, nem um dedo se mexeu. A provar-se que Rui Pinto terá cometido crimes, é justo que seja condenado pelos mesmos, não sendo menos legítimo que seja devidamente protegido, que as autoridade olhem com a devida atenção e rigor para as provas por ele facultadas e, em conformidade, abram investigações baseadas nessas mesmas denúncias.

Obviamente que não podemos derivar para uma espécie de justiça à Robin dos Bosques, mas o que parecem ditar as evidências, e os mais que muitos casos que morrem na praia ou ficam na Comporta a bronzear-se, é que Portugal é como aquela mãe que no juramento de bandeira do filho jurava, empedernida, que o seu filho era o único na marcha com o passo acertado. Assim também parecem pensar os que querem manter as atuais leis e a sua, no mínimo, esdrúxula aplicação. Para estes, Portugal é o único Estado de Direito deste planeta e arredores, e os outros, atrasaditos, coitados, são “Repúblicas das bananas”. Vários desses Estados “sem rei nem roque”, como  França, Espanha ou Alemanha, utilizaram os dados de Rui Pinto e, estranhamente, ninguém “rasgou as vestes” invocando o Estado de Direito, como alguns alegados “fios de prumo”, em Portugal. Como é sabido, nenhum desses países tem sequer conhecimento do que é um Estado de Direito. É, não é? Portugal, sim, há muito que saiu da Idade das Trevas, sendo que, no que toca à Justiça, estamos, vá, a anos-luz do resto dos países da União Europeia!!!

Agora, assim de repente, estou a lembrar-me de um Lobo Xavier ou de um Miguel Júdice, que se mostraram tão indignados com a alegada culpa de Isabel dos Santos, mas tão indisfarçavelmente convictos da culpa, sem o “alegadamente” para Rui Pinto. Para uns, presunção de inocência e claras reservas quanto à culpa; para outros, quase, quase “cabeça no cepo”, numa espécie de “nunca me engano e raramente tenho dúvidas”.

O que vale é que a pressão mediática (de modo desacompanhado, mas empenhado) e da opinião pública, visivelmente saturada e indignada, têm vindo a contribuir para as investigações avançarem, parecendo substituir-se ao papel da justiça (com pratos da balança muito desiguais, espada afiada para a pequena criminalidade, porém sem gume para os intocáveis do costume).

Em termos políticos, até aqui, só se conhece a iniciativa do PAN, que vai propor a criação do Estatuto do Denunciante a aplicar em casos semelhantes ao do Luanda Leaks, no sentido de este poder ajudar na resolução de crimes complexos, garantindo-se a proteção e anonimato dos denunciantes.

Recorde-se a este Portugal “orgulhosamente só”, nesta matéria, que o Estatuto já foi aprovado pelo Parlamento Europeu, aplicando-se a pessoas que queiram alertar para eventuais crimes através dos meios que considerarem adequados.

A necessidade de esta diretiva europeia ser transposta para Portugal ainda mais se justifica, se pensarmos que aos denunciantes não assiste qualquer tipo de proteção. Aliás, noutros casos de anteriores denúncias  relacionadas com corrupção os condenados foram os denunciantes, designadamente por difamação, dada a complexidade dos crimes económicos e da corrupção, em particular. Este último crime, como é sabido, debate-se com um grande problema de prova, muito por força do estratégico chumbo na Assembleia, por significativa maioria da lei anti-corrupção de João Cravinho, além da circunstância de os criminosos serem naturalmente cúmplices e falarem a uma só voz, convenientemente instruídos por escritórios de advogados especializados nestes casos “gourmet” e em “aproveitar” furos em leis feitas à medida pelo próprio Parlamento, o que torna ainda mais intrincado desvendar e julgar os crimes, sendo precisamente nestes que o papel dos denunciantes pode revelar-se de extrema importância, senão mesmo fundamental, como já aconteceu em países, talvez sem Estado de Direito, presume-se, como a Alemanha.

Uma palavra de louvor para o Consórcio de jornalistas, que fez o que outros não fizeram,   não quiseram ou não puderam fazer, e outra para Ana Gomes, que tem sido incansável na denúncia de lodaçais como o Luanda Leaks e outros do mesmo jaez.

Em sentido contrário, uma palavra de repúdio para os muito “ingénuos”, ao mais alto nível, governamental e empresarial, que não tiveram a mais leve suspeita sobre a origem e o destino dos “negócios” de Isabel dos Santos, bem como para os eufemisticamente chamados “facilitadores” portugueses do “higiénico” dois em um: “lavar e branquear”. Todos tão lavadinhos e branquinhos de carácter como a roupa suja (chamemos-lhe assim) que agora está, cheia de indeléveis nódoas e grosseiros borbotos, no estendal público da ganância e do despudor.