Câmara do Funchal autoriza Governo a ocupar espaços municipais para as Festas de Carnaval e divulga informação “em nome da transparência”

Depois da polémica com a ocupação da Placa Central para o Mercadinho de Natal, que fez com que o Governo tomasse posse do espaço em diferendo com a Autarquia, a Câmara Municipal do Funchal veio hoje a público dar conta que “em nome da transparência e do esclarecimento público, a Câmara Municipal do Funchal informa que autorizou a solicitação do Governo Regional, através da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, com vista à ocupação de espaços públicos de domínio municipal, entre os dias 19 de fevereiro e 1 de março, para a realização das Festas de Carnaval 2020 (e as respetivas montagens e desmontagens).

A Autarquia divulga quais os espaços que foram alvo dessa autorização:

– Placas centrais da Avenida Arriaga, desde a Sé Catedral até ao Teatro Municipal;

– Avenida Zarco – Sul;

– Praça da Restauração;

– Avenida Sá Carneiro;

– Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses;

– Auditório do Jardim Municipal.

A Autarquia revela, ainda, que Mais “a atribuição de espaços para fins comerciais também foi autorizada, devendo esta cumprir com os critérios de legalidade definidos na legislação em vigor”.