Ricardo Lume insiste na “inaceitável” precariedade laboral na RTP Madeira

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da RAM reuniu-se hoje com a delegação regional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações e Audiovisuais- SNITTAV para abordar os problemas da precariedade laboral no sector. Ricardo Lume sublinhou, em declarações à imprensa no final do encontro, “a necessidade de regularizar as situações de precariedade no Centro de Produção da RTP-Madeira”. Algo que, considera, é da mais elementar justiça a trabalhadores que desempenham funções permanentes naquela empresa pública.

“O Centro de Produção da RTP- Madeira é até à data foi o único que não integrou trabalhadores precários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado – PREVPAP, apesar de as funções desempenhadas por estes trabalhadores serem consideradas necessidades permanentes”, acusou.

Segundo informações recentes veiculadas pela Comissão de Trabalhadores da RTP, “pode suceder que a Comissão de Avaliação Bilateral- CAB (composta por um representante do Ministério das Finanças, um representante do Ministério do Trabalho, um representante do Ministério da Cultura, um representante da UGT e um representante da CGTP-IN), possa encerrar sem os processos de regularização de precários estar concluído que não atenta apenas contra os direitos desses trabalhadores, mas também contra o melhor interesse da RTP, que tem tudo a ganharem manter contratos correspondentes à verdade da situação laboral”.

Para o PCP, não é aceitável que os trabalhadores precários da RTP-Madeira após uma segunda avaliação no processo do PREVPAP tenham sido considerados fundamentais ao funcionamento da empresa e que devido a resistências na CAB por parte dos representantes  do Ministério das Finanças do Ministério do Trabalho e da UGT, estes trabalhadores não estejam afectos aos quadros da RTP-Madeira.

“O PCP vai intervir no sentido de garantir que a Comissão Avaliação Bilaterais no âmbito do PREVPAP não encerre sem que todos os processos de integração de trabalhadores precários sejam resolvidos”, disse Ricardo Lume, “pois sabemos que na realidade na RTP-Madeira são muitos mais que os 19 trabalhadores precários que se candidataram ao PREVEPAP que desempenham funções que deveriam ser asseguradas por trabalhadores com vínculos efectivos”.