Em 2019, a Madeira gastou mais de 125 milhões de euros nas Parcerias Público-Privadas (PPP) Rodoviárias.

Dado que nos últimos anos não foram concretizadas quaisquer novas parcerias, as parceiras públicoprivadas (PPP’s) da Região resumem-se ao setor rodoviário, com as concessões à Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., e à Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

Em resultado do processo de renegociação, os Acordos Quadros e os Contratos de Concessão Alterados e respetivos Anexos, foram assinados a 15 de março de 2016, tendo a Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira se pronunciado a 27 de abril de 2016, pela dispensa de fiscalização prévia, data que marca a produção de efeitos dos documentos atrás referidos.

O ano de 2017 foi o primeiro ano completo de vigência dos novos Contratos de Concessão.

Os encargos com as PPP’s, desde a sua constituição, encontram-se no quadro seguinte, numa ótica de
tesouraria.

Para 2020 perspetiva-se um ano normal de vigência dos contratos, em termos de fiscalização e controlo, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado e obtenção de poupanças na utilização de recursos públicos.

Em matéria de acompanhamento das Parcerias Público-Privadas, especialmente nas matérias económico-financeiras, pretende-se um reforço do acompanhamento permanente da situação das mesmas e da evolução dos respetivos contratos, permitindo assegurar um maior conhecimento e a identificação das situações suscetíveis de contribuir para um melhor serviço aos utentes.

Os valores acima indicados correspondem aos valores de remuneração a serem pagos pela Região, nos termos dos respetivos Anexos III aos Acordos Quadro, no pressuposto de não alteração da taxa do IVA atualmente em vigor (22%).

Será de referir que a renegociação teve como principal objetivo a redução do esforço financeiro da Região Autónoma da Madeira fundamentada na revisão dos níveis de serviço e correspondente redução de encargos com operação e manutenção das infraestruturas, tendo em conta a realidade do setor, a legislação em vigor e os standards e práticas europeias, e ainda, na redução das Taxas Internas de Rentabilidade (TIR) acionistas.