O CDS considera este Orçamento de Estado “péssimo”, por várias razões, explicou hoje o centrista Lopes da Fonseca, em declarações prestadas aos jornalistas na Assembleia Legislativa da Madeira. A razão prende-se principalmente com a enorme carga fiscal que será cobrada aos portugueses em impostos indirectos, e que o próprio Governo da República “não esconde”.

“Vamos passar a ter impostos indirectos de todo o tipo (…) e a Madeira vai passar a receber muito menos, quer por via do Fundo de Coesão, quer por via da Segurança Social. Vamos perder mais de 40 milhões relativamente às transferências do ano anterior, e pior; a Madeira vai receber menos 65 milhões que os Açores”, criticou. Aliás, acentuou a crítica relativamente ao facto de o arquipélago português vizinho ter recebido muito mais dinheiro do Estado português nos últimos anos, do que a Madeira.

Em nenhuma parte do Orçamento de Estado se vê a tentativa, por outro lado, de regulamentar o subsídio social de mobilidade para o transporte marítimo. No próximo ano, “os madeirenses não terão a possibilidade de ter o ferry todo o ano”, pois não há interesse do Estado em comparticipar, através de ajudas financeiras, a linha marítima entre a Madeira e o continente, algo que o CDS entende que deveria ser assegurado, por causa da continuidade territorial. A própria lei, já aprovada pelo parlamento nacional, no sentido de que o madeirenses passem a pagar apenas 86 euros pelas passagens aéreas não se vê plasmada no OE para 2020. “Mais uma má notícia”, considerou Lopes da Fonseca. Os madeirenses terão de continuar a adiantar dinheiro para passagens aéreas da ordem dos 400 e mais euros. Por isso, e pelos impostos directos e indirectos, o CDS-M considera que este Orçamento de Estado é “muito negativo” e irá afectar negativamente os madeirenses, quer as famílias, quer as empresas.