Comissão de Inquérito “à extracção de inertes” começa por ouvir três testemunhas

A Comissão de Eventual de Inquérito “à actuação do Governo Regional no que se relaciona com a extracção de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira” vai ouvir a secretária regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada, o ex-secretário regional dos Equipamentos e das Infraestruturas, Amílcar Gonçalves e a ex-directora regional do Ordenamento do Território, Paula Menezes. Estas três pessoas foram indicadas pelo Partido Socialista, o partido proponente da Comissão de Inquérito.

O presidente da Comissão, Adolfo Brazão, referiou que o PS queria que muitas outras pessoas fossem ouvidas, mas que explicou que “teria que distinguir quais aquelas que eram requeridas ao abrigo do seu direito potestativo, ou seja aquele direito que a lei lhes confere e que não vai sequer a votação, e quais eram as outras. O Partido Socialista compreendeu, distinguiu, foram já indicadas as três testemunhas que a pedido do PS vão prestar depoimentos”.

Só depois de ouvidas as primeiras testemunhas, a comissão decidir+a se há necessidade de ouvir os restantes elementos sugeridos pelo PS, partido que vai ainda reformular o pedido de documentos e informações. Uma solicitação que volta a ser apreciada na próxima quinta-feira.

O PCP, não quis exercer o direito potestativo, apresentou quatro testemunhas num pedido que acabou por ser recusado “por falta de clareza”, justificou o presidente da Comissão.

O PSD não solicitou qualquer audição de testemunhas, nem fez requisição de documentos. Os sociais democratas reservaram a posição para depois da audição às testemunhas indicadas pelo PS.

Esta foi a segunda reunião, deste grupo de deputados, que visou definir a metodologia de trabalho e o funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito.