Apresentado no Porto Santo um plano local de promoção e protecção dos Direitos da Criança

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Porto Santo (CPCJ) apresentou no passado dia 29 de Novembro, no auditório dos Paços do Concelho, pela primeira vez, um Plano Local de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança.

Na ocasião estiveram presentes a representante do Governo Regional na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Augusta Aguiar, secretária regional da Inclusão e Cidadania, a presidente e vice-presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Maria Rosário Farmhouse e Maria João Fernandes, respectivamente, o presidente da Câmara Municipal, Idalino Vasconcelos e a procuradora do Ministério Público, Mafalda Leonardo, entre outras representantes de entidades civis, militares e religiosas.

Pela primeira vez no Porto Santo, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Maria Rosário Farmhouse, visitou as instalações da CPCJ, cedidas pelo Município do Porto Santo e reuniu com a CPCJ acompanhada por Augusta Aguiar, refere um comunicado de imprensa.

Na sessão de abertura participou o Grupo de Folclore Infantil da EB1/PE e Creche do Porto Santo e do Externato de N.ª Sr.ª da Conceição. Estiveram presentes, a coordenadora regional das CPCJ, Carolina Pinho e diversos representantes de Comissões de Protecção da Região Autónoma e uma representante da APAV – projeto CARE Plus, Isabel Teixeira.

Augusta Aguiar salientou a importância do tema e do Plano local de promoção dos direitos das Crianças, como sendo um assunto que está sempre na ordem do dia, pelo facto também de ser o mês que se comemora o 30.º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. Enalteceu ainda o determinante papel de proximidade que as Comissões (CPJC), em particular à CPCJ Porto Santo, exercem no que concerne à protecção da infância e da juventude.

A apresentação do Plano esteve a cargo da presidente da CPCJ do Porto Santo, Luísa Santos e de diversos comissários, Sara Peixe, Isabel Freitas e Susana Freitas.

O Plano “assenta numa análise reflexiva local, a partir da audição à comunidade e da análise processual, tendo ainda sido efectuado um diagnóstico do concelho, identificando problemas como violência doméstica e comportamentos desviantes.

Criou-se um Plano Local de Acção de Promoção com base nestas problemáticas identificando, quatro eixos de intervenção, nomeadamente a parentalidade positiva, a gestão financeira a nível familiar, a violência doméstica e os comportamentos de risco.

Augusta Aguiar referiu por último que a sensibilização permanente para estas questões, que as CPCJ´s desenvolvem ao longo de todo o ano, junto das populações onde se inserem, é fundamental na prevenção do surgimento de novos casos, bem como na sinalização e denúncia dos mesmos, que conduz posteriormente a uma intervenção mais rápida e mais eficaz.

Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal encerrou a sessão e elogiou o trabalho local da CPCJ e deste Plano Local de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança.

A terminar, a CPCJ promoveu, à noite, uma peça de teatro adaptada denominada “O meu Pé de Laranja Lima”, que lotou a sala do Centro Cultural e de Congressos.