O secretário-geral do Partido Socialista-Madeira acusou, hoje, o Governo Regional de, ao longo dos últimos meses, ter vindo a fazer o “maior ataque da história” ao poder local na Região. No âmbito de uma conferência de imprensa, João Pedro Vieira deu a conhecer a posição da direcção do PS-M e dos autarcas socialistas relativamente aos acontecimentos mais recentes na Região, criticando o “ataque que tem sido levado a cabo pelo Governo Regional, pelo PSD e pelo CDS”.

Falando do que ocorreu esta semana no município do Funchal, em que “foram expropriados não só o espaço público municipal, mas também competências naturais da autarquia”, um aspecto que o edil funchalense Miguel Gouveia também criticou perante a ANMP,  apontou o que o PSD e o CDS têm feito em vários municípios, “chumbando orçamentos e empréstimos”, procurando com isso constranger financeiramente as câmaras municipais, afirmou. Acusou ainda o Executivo madeirense de inviabilizar contratos-programa com as autarquias e de dificultar o financiamento europeu ao investimento público.

Como tal, e depois de a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira já se ter pronunciado sobre estas matérias e de a Associação Nacional de Municípios Portugueses ter-se solidarizado com os municípios regionais, João Pedro Vieira desafia a Assembleia Legislativa da Madeira a clarificar o seu posicionamento relativamente às competências e ao financiamento das autarquias na Região. “Nós não queremos ser municípios de segunda comparativamente ao resto do País e isso só será possível no momento em que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira obrigar o Governo Regional a entregar aos municípios aquilo que é seu, sejam as verbas do IVA, sejam as verbas do IRS, e clarificar aqui na Região quais são as competências dos municípios, que devem ser iguais às do restante território nacional”, sublinhou João Pedro Vieira.

Este responsável político disse que aquilo a que se tem assistido na Ponta do Sol, no Funchal e em alguns outros municípios é “ao PSD e ao CDS a encontrarem sempre novas formas de bloquearem a acção governativa dos autarcas”. Por isso, deixou um apelo para que “deixem as câmaras municipais governar de acordo com as suas competências” e para que estas “não tenham de enfrentar os constrangimentos financeiros e políticos que vêm a ser montados ao longo dos últimos meses pelo PSD e pelo CDS”.