Atitude do Governo na Placa Central “coloca em causa a autonomia do Poder Local”, acusa Miguel Igésias

Iglésias Parlamento
Miguel Iglésias pede intervenção da Associação de Municípios e pede ao Governo para “voltar atrás neste disparate”.

O líder parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Regional manifestou o “total repúdio” pelo procedimento do Governo Regional ao “impor restrições ao domínio público municipal do Funchal, da Placa Central até ao Jardim Municipal entre outros arruamentos, por motivos pouco justificados e incompreensíveis”.

Miguel Iglésias considera “despropositado, desproporcional e completamente dispensável” esta decisão do Executivo de Miguel Albuquerque, realçando que “se a organização do mercadinho de Natal necessitaria de um bom entendimento entre o Governo Regional e a Autarquia do Funchal devido às competências próprias de cada instituição, este procedimento do governo vai muito além da questão do evento, e coloca em causa a autonomia do poder local, os instrumentos de gestão territorial, e partindo de pressupostos errados e violando vários princípios pode estar ferido de ilegalidade”.

Na perspetiva socialista “o Governo Regional não pode simplesmente fazer o que quer e lhe apetece. Tem de respeitar as instituições, tem de respeitar a lei e os regulamentos, e não pode fazer tábua rasa desses princípios apropriando-se do que não deve nem lhe compete. Não é a primeira vez que vemos este tipo de atitudes. Houve tempos em que também um Governo Regional colocou em causa as competências da Autarquia do Funchal, para indignação geral, e do Presidente da Câmara em particular. Esse autarca de então é hoje Presidente do Governo, e julgávamos que teria outro julgamento e bom senso”.

O líder parlamentar não se fica por aqui e diz: “Instamos a Associação dos Municípios da Região Autónoma da Madeira a tomar uma posição sobre esta matéria em defesa do municipalismo, porque o que está em causa viola tudo o que deve pautar as normais relações institucionais, e se o Governo Regional tenta usurpar competências próprias dos municípios, estamos perante um precedente demasiado grave atendendo às questões em causa, num autoritarismo que pensávamos já ter os dias contados. Instamos igualmente o Governo Regional a voltar atrás neste disparate, chegando a um entendimento rápido com a Autarquia, como aconteceu todos os anos, respeitando a legalidade e os regulamentos em vigor.