Conselho do Governo define orgânica interna e adquire novas parcelas para o novo hospital

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar os Decretos Regulamentares Regionais que definem a estrutura orgânica e funcionamento da Presidência do Governo, da Vice-Presidência do Governo e dos Assuntos Parlamentares e das Secretarias Regionais de Economia; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Saúde e Protecção Civil; de Turismo e Cultura; de Inclusão Social e Cidadania; de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; de Mar e Pescas; de Agricultura e Desenvolvimento Rural e de Equipamentos e Infraestruturas.

Por outro lado, foi decidido adquirir, pelo valor global de 69.972,80€ (sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois euros e
oitenta cêntimos), uma parcela de terreno da planta parcelar da obra, “Construção no Novo Hospital do Funchal”, bem como autorizar a celebração da escritura de aquisição suplementar, referente a uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”, com desarticulação de valores propostos pela parte adquirente, no que respeita à parte rústica e urbana do bem imóvel, bem como à indemnização por prejuízos agrícolas.

Outra decisão foi a de adquirir, pelo valor global de 14.080,00€ (catorze mil e oitenta euros), duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra, “Estabilização da Margem da Ribeira do Junçal, onde está implantada a E.R. 110”.

O Governo deliberou ainda declarar utilidade pública, a expropriação dos bens imóveis e benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela
inerentes, por ser necessária à obra de “Regularização e Canalização do Ribeiro das Eiras – 1ª Fase – Caniço”.

Autorizou ainda a celebração de 5 contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, no montante global de 55.258,55€ (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito euros e cinquenta e cinco cêntimos), referente ao apoio à competição desportiva regional e deslocações dos clubes desportivos.

Por outro lado, os governantes reunidos deliberaram aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de Dezembro, e bem assim autorizar a celebração de um contrato-programa com a AIPES – Associação de Investigação e
Promoção da Economia Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 6.800,00 € (seis mil e oitocentos euros).

Finalmente, o Conselho de Governo resolveu louvar João Carlos Abreu pela atribuição do Prémio Europeu Lorenzo il Magnifico, da Academia Internacional Medicea, de Florença, Itália. “O Governo da Região Autónoma da Madeira associa-se à distinção
internacional, que João Carlos Abreu muito merece, pelo trabalho meritório em prol da Cultura e do Turismo, tanto ao nível regional, como aos níveis nacional e europeu, mas também pelas suas obras literárias, com importantes reflexos na vida nacional e na Comunidade Europeia”, disse o porta-voz da reunião, Pedro Calado.