Os parlamentos da Madeira, dos Açores e a Assembleia da República vão assinar um protocolo que “abarcará as mais diversas áreas, e que irá desde os procedimentos do processo legislativo até à realização de eventos culturais”, confirmou hoje o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, após a audiência com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para apresentação de cumprimentos, como refere  uma informação do gabinete de comunicação do líder do Parlamento Madeirense.

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, em articulação com a Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores e com a aprovação do Presidente da Assembleia da República, decidiu fazer esta proposta para que haja uma maior interação e aproximação dos parlamentos à população.

Segundo a mesma nota, “José Manuel Rodrigues pediu ainda uma especial atenção na audição do parlamento madeirense sobre as matérias da Assembleia da República e do Governo da República. “Muitas vezes não é cumprida a lei de audição que manda que existam prazos alargados para que o parlamento da Madeira se possa pronunciar sobre toda a legislação”, vincou o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira junto do Presidente da Assembleia da República”.

Foi ainda pedido a Eduardo Ferro Rodrigues que possam ser agendados nesta sessão legislativa e nesta legislatura mais diplomas que sejam enviados da Assembleia Regional.

O Presidente da Assembleia legislativa da Madeira informou ainda da constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político e para o Aprofundamento da Autonomia, tendo em vista a revisão do Estatuto e a revisão da Lei Eleitoral.

Entre os vários assuntos abordados, José Manuel Rodrigues apelou a uma nova era no relacionamento entre a República e a Região, para que o Estado cumpra o princípio da solidariedade nacional e da continuidade territorial. “Isto para que possamos ter cumpridas as promessas feitas à região dos 50% do financiamento da construção e do equipamento do novo hospital, para que tenhamos também um subsídio de mobilidade pago à cabeça e para que a mobilidade marítima seja assegurada, para que os juros da dívida possam ser os mesmos que a República Portuguesa paga nos mercados internacionais e finalmente também para que se possa rever a Lei das Finanças da Regiões Autónomas”, vincou o Presidente do parlamento madeirense.