Futuro da banana europeia debatido no parlamento europeu

Anteontem, dia 9 de Outubro, a eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar presidiu a um debate sobre a questão da banana europeia e sobre se há futuro para a mesma, no Parlamento Europeu em Bruxelas.

“Para assegurar o futuro dos produtores europeus de banana, temos o dever de preservar as dimensões culturais e identitárias dos seus territórios”, declarou a eurodeputada. Nas regiões ultraperiféricas da Europa, a produção de banana é vital, uma vez que o tecido social e o modo de vida nestas comunidades rurais está intrinsecamente ligado a esta actividade agrícola. Mas, apesar dos esforços dessas comunidades, o seu destino parece cada vez mais incerto se as condições para um comércio justo e equitativo não for assegurado. É hora de olharmos de perto a banana europeia, um dos activos vitais da Europa, defendeu.

No passado dia 9 de Outubro os representantes políticos presentes no debate expressaram de forma unânime a sua preocupação pelos efeitos gerados pelos acordos preferenciais para as importações de banana de países terceiros e alinharam-se na proposta de impor as mesmas normas fitossanitárias e ambientais exigidas a todas as produções, tanto comunitárias como extracomunitárias.

A Direcção Geral do Comércio da Comissão Europeia reconheceu o valor distintivo que a produção de banana europeia representa em termos de qualidade, meio ambiente e protecção social, e confirmou o compromisso em não reduzir a tarifa de 75 euros por tonelada aplicada actualmente às importações de banana de países terceiros. Também foi reconhecido que existe uma diferença de qualidade entre ambas as produções e a necessidade de melhorar o cumprimento dos compromissos sociais e ambientais nos acordos com países terceiros.

Os eurodeputados manifestaram o seu acordo quanto à urgência de aplicar uma regulação justa do mercado para substituir o actual mecanismo de estabilização, que demonstrou ser completamente ineficaz, assim como a necessidade de estabelecer a obrigação de que todas as importações agrícolas provenham de fontes que cumpram as mesmas regras que se impõem aos produtores europeus, especialmente no que respeita à utilização de produtos fitossanitários, com o objectivo de evitar a concorrência desleal que se verifica actualmente e que o sector tem de enfrentar, Por último, reconheceu-se a importância de respeitar o direito dos consumidores europeus a dispor de informação transparente sobre as diferenças entre os modelos de produção da União Europeia e os de países terceiros, assim como rotulagem que os informe sobre a origem dos produtos importados.

Na ocasião reafirmou-se ainda o compromisso por parte da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeus, com os produtores comunitários para estabelecer as medidas necessárias para a sobrevivência do sector caso as importações de banana de países terceiros acabem por gerar uma deterioração grave da situação do mercado, o que afectaria os produtores de bananas das RUP.

Quando os consumidores europeus pensam em produtos agrícolas cultivados na UE, os produtos agricolas das regiões ultraperiféricas da Europa são raramente lembrados. E no entanto, a Banane de Guadeloupe & Martinique, o Plátano de Canarias e a Banana da Madeira são as produções mais avançadas do mundo em termos de lei laboral, protecção ambiental e utilização de produtos para proteção das colheitas, apesar dos constrangimentos climáticos (zonas tropicais e subtropicais) e a sua localização geográfica remota, refere nota de imprensa.

A Europa produz e vende cerca de 700 mil toneladas de banana por ano, todas produzidas de acordo com as regulamentações europeias que são das mais rigorosas do mundo. A produção de banana nas regiões ultraperiféricas vai ainda mais longe, cumprindo especificações ambientais auto-impostas muito rigorosas. Por exemplo, em menos de 15 anos, as suas práticas de produção levaram a uma redução de 75 por cento na utilização de pesticidas. O seu objectivo é atingir uma redução adicional de 50 por cento até 2025.

Para além destes compromissos ambientais, a produção de banana europeia é responsável pela criação de cerca de 40 mil postos de trabalho directos e indirectos e mais de 500 milhões de euros de PIB líquido. Esta é a garantia de uma produção sustentável da banana europeia, baseada nas melhores práticas de cultivo, que garante o desenvolvimento contínuo e equilibrado das zonas rurais nestas regiões através destas actividades e dos postos de trabalho gerados.

O mercado europeu, que consome 6,5 milhões de toneladas de bananas por ano, é o maior importador mundial de banana. Setenta e cinco por cento destas bananas são importadas de países latino-americanos. Mas os produtores de banana nestes países terceiros não estão limitados pelas mesmas regulamentações sociais, ambientais, sanitárias e de protecção das colheitas que os seus homólogos europeus. Esta situação cria concorrência desleal com os produtores de banana das regiões ultraperiféricas. Os países terceiros fornecem grandes quantidades de banana ao mercado europeu e beneficiam de concessões tarifárias substanciais, ameaçando a sobrevivência das bananas europeias no curto prazo.

A redução das tarifas alfandegárias deu origem a um aumento em volume das importações de banana “low-cost” da “zona dólar”. A oferta crescente no mercado europeu conduziu a uma quebra nos preços: entre 2015 e 2018, o preço de uma caixa de bananas caiu 15 por cento, de €14,10 para €11,90, o que está abaixo do limiar de rentabilidade dos produtores europeus.

Desde a sua criação em 1989, a Associação dos Produtores de Banana Europeia (APEB*) tem defendido os interesses de milhares de produtores de banana nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, que são ameaçados pela concorrência internacional que não está obrigada às regras de produção europeias. A associação procura assegurar a sobrevivência da produção de banana na Madeira, Ilhas Canárias, Guadalupe e Martinica, por forma a garantir condições de vida decentes aos seus produtores e assegurar os postos de trabalho associados à atividade agrícola. Para este fim, a APEB fez as seguintes exigências às autoridades nacionais e europeias no dia 9 de outubro de 2019:

 

  • Manutenção da tarifa in-quota de 75€ por tonelada para as bananas importadas no quadro de acordos comerciais sem a opção de renegociação de uma tarifa mais baixa.

 

  • Regulação do mercado para substituir o atual mecanismo de estabilização totalmente ineficaz

 

  • Impor a obrigação que todas as importações agrícolas venham de fontes que respeitem as mesmas regras que são impostas aos produtores europeus, e mais especificamente no que respeita à utilização dos produtos de proteção das colheitas

 

  • Os produtores agrícolas, quer operem plantações orgânicas ou convencionais, devem ser impedidos de exportar para a União Europeia se usarem produtos para proteção de colheitas que estejam banidos pela legislação da UE

 

  • Os consumidores europeus devem ter direito a informação transparente sobre as diferenças entre os modelos de produção da União Europeia e os de países terceiros, tanto para produtos orgânicos como convencionais, bem como rotulagem clara que os informe sobre a origem dos produtos importados.

“A nossa fileira é um modelo para todos os outros: os produtores europeus de banana são os melhores defensores dos consumidores europeus em termos de segurança alimentar. A banana europeia é única, à frente do seu tempo em relação a concorrentes que não “jogam” pelas nossas regras. Para construir o seu futuro, precisamos do apoio dos nossos legisladores para criar um espaço em que a concorrência seja um fator de progresso que não destrua valor. A União Europeia deve ser a guardiã dos nossos valores”, declarou Laurent de Meillac, Presidente da APEB.

As organizações que representam os sectores da banana na Madeira, Ilhas Canárias, Guadalupe e Martinica são membros da APEB.