Assembleia Municipal do Porto Santo com “marcas” de unanimidade

Assembleia Municipal do Porto Santo Membros-AMPSA reunião de ontem da Assembleia Municipal do Porto Santo teve de tudo, desvinculação e renúncia de membros do movimento Mais Porto Santo, ausência “não justificada” do deputado Pedro Ortelá e “consensos” que suscitaram várias aprovações por unanimidade.
Numa nota sobre a reunião, revela-se que “a derrama sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar no ano de 2020, será de 0,2% a incidir sobre o lucro tributável até 150.000,00 € e 1,5% a incidir sobre o lucro tributável superior a 150.000,00 €. Ficarão isentas por um período de 2 anos as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Porto Santo no ano de 2019 e 2020 e que tenham criado ou criem, e mantenham no período da isenção, no mínimo, 3 novos postos de trabalho, fomentando desta forma o empreendedorismo e investimento local”.

A taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) foi fixada em 0,25%, à semelhança do ano anterior, e o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será de 0,3%, com agravamento do valor para prédios degradados e para prédios devolutos há mais de um ano e/ou em ruínas”.

O grupo municipal do PSD aproveitou para “alertar para a necessidade imperiosa de a Câmara Municipal do Porto Santo encontrar  soluções cada vez mais eficientes e eficazes para obter uma maior receita para o Município, sem agravar o nível de vida dos porto-santenses, de forma a haver uma maior aposta ao nível das políticas sociais e investimento municipal, com claros proveitos para os munícipes e visitantes”.

A proposta relativa à Participação Variável do IRS de 4%, apesar de aprovada, obteve voto contra do grupo municipal do PS. O grupo municipal do PSD relembrou que “o cálculo do IRS é feito de acordo com a situação económica dos contribuintes e do respetivo agregado familiar e que os escalões mais baixos, nomeadamente ordenado mínimo e com maior número de dependentes, não tem participação na contribuição dos 4% de IRS para o Município, não podendo o PS alegar falta de apoio do município às necessidades da comunidade”.

Apesar da situação financeira do município ainda não ser a ideal, pela primeira vez foram assumidos pela autarquia os custos inerentes à aquisição de manuais escolares para todos os alunos do primeiro ciclo do ensino básico, foram adquiridos quadros interativos totalizando um valor de 15.000,00€ e a atribuição dos Kits bebé, como incentivo à natalidade.