PCTP fez hoje 49 anos e defende renovação da frota de pesca artesanal

Fotos PCTP/MRPP

O PCTP/MRPP comemorou hoje, dia 18 de Setembro, o 49.º aniversário da sua fundação.

A fundação do MRPP –Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado- aconteceu em 1970 tendo por fundador e seu secretário-geral, Arnaldo Matos.

A candidatura às Regionais de domingo é encabeçada por Fernanda Calaça.

No manifesto eleitoral à Regionais de 2019, o PCTP dedica um capítulo às pescas:

“Como é sabido, a Região Autónoma da Madeira, a exemplo do que ocorre a nível nacional, importa mais de metade do peixe que consome e uma parte desse peixe importado é comprado a países, como a Espanha, que pescam esse mesmo peixe na nossa Zona Económica Exclusiva. Sem que os governos de Lisboa e do Funchal tugissem ou mugissem, deixámos de ser donos e senhores dos nossos recursos marítimos e marinhos.

Enquanto a Região viu descer em 2018 quase 6% (7.517 toneladas) o pescado descarregado em lota (com o atum a registar um decréscimo de 9,1%), as frotas espanholas, japonesas e francesas continuam a saquear os nossos mares.

Nada disto preocupou ou preocupa o PSD de Albuquerque e os partidos que se dizem da oposição mas que são tão lacaios como o da situação, em cujos programas não figura uma linha em defesa dos pescadores, das pescas e dos mares na Região.

O PCTP/MRPP não desistirá nunca de defender, entre outras, as seguintes medidas políticas para este sector:

  1. 1.Defesa militar da zona económica exclusiva da Madeira de forma a garantir permanentemente a segurança de toda a zona e a apropriada fiscalização das suas riquezas.
  2. 2.Proibição imediata da faina dos barcos de pesca estrangeiros na zona económica exclusiva da Madeira;
  3. 3.Suspensão imediata, por intervenção do governo central, da aplicação de todos os regulamentos de pesca da União Europeia relativamente às águas da zona económica exclusiva portuguesa;
  4. 4.Fornecimento de créditos e apoios necessários à reconstrução e renovação da frota de pesca artesanal;
  5. 5.Não aprovação de nenhum regulamento ou medida política sobre a pesca, sem consultar e respeitar obrigatoriamente os sindicatos e associações de pescadores madeirenses.
  6. 6.Obter das instituições europeias os subsídios, a fundo perdidopara se manterem os processos e métodos tradicionais da pesca madeirense, o que é, em si mesmo, a defesa de uma pesca ecológica e sustentável;
  7. 7.Promover o desenvolvimento da frota de pesca atuneira;
  8. 8.Redução dos impostos e taxas sobre o pescado e sobre a actividade dos comerciantes de peixe nos mercados.

Se bem que a pesca seja um dos elementos fundamentais da economia do Mar, ela nunca fará de nós um povo rico, ainda que possa ajudar a fazer de nós um povo sem fome. Por isso defendemos que, vindo a Madeira a fazer parte de uma centralidade atlântica, a economia do mar deve ser uma aposta estratégica para o progresso da Região, estando neste capítulo por cumprir as propostas que apresentámos há quatro anos”.