Iniciativa Liberal apresentou múltiplas propostas para a área da Protecção Civil

Foto Rui Marote

O partido Iniciativa Liberal apresentou uma série de propostas para a área da Protecção Civil, que contemplam a criação de um regimento de sapadores bombeiros profissionais em todo o arquipélago que englobe todas as unidades actualmente existentes.  Estará no âmbito das suas competências o assegurar a concretização do Plano Regional de Fogo Controlado; consegue-se, assim, uma única linha de comando de forma a garantir a eficiência do combate a incêndios e na gestão de catástrofes, preconiza a IL.

Por outro lado, na sua perspectiva, compete à Polícia Florestal, com os meios adequados, gerir e manter a rede de faixas de protecção;
assegurar a monitorização e autuar os proprietários quando, tendo de assegurar a limpeza das suas áreas, o não tenham feito. Devem ser claramente definidos os espaços de intervenção e zonas tampão, autorizadas exclusivamente aos especialistas nos modelos de gestão e aos operacionais, sendo que as autoridades políticas devem manter-se no posto principal de comando e não no terreno.
A formação, a prevenção e o combate aos fogos devem estar centralizados na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais; do mesmo modo, toda a coordenação do combate a catástrofes deverá ser centralizada na mesma Secretaria.

A IL quer reforçar as capacidades de prevenção e preparação para catástrofes. O esforço financeiro colocado no Sistema Regional de Protecção Civil tende a privilegiar o combate em detrimento da prevenção, reflecte o partido. “O investimento deverá estar na redução da carga combustível no espaço florestal e a criação e manutenção de pontos estratégicos de redução do fogo, permitindo o ataque ao incêndio em condições de o poder controlar”, diz um comunicado.

Por outro lado, as autoridades desempenham um importante papel preventivo e são elas as primeiras a reagir na sequência de uma catástrofe, juntamente com as capacidades dos seus voluntários. É, por isso, patente a necessidade de uma cooperação continua a nível local, regional e nacional, com vista à criação de sistemas de alerta comuns para intervenção rápida, bem como de campanhas regulares de informação do público sobre as medidas iniciais de resposta, diz a IL. A natureza destas capacidades deverá permanecer flexível e poder ser alterada a fim de responder a novos desenvolvimentos e desafios futuros, como as consequências das alterações climáticas.

Por outro lado, “a formação, a investigação e a inovação são aspectos essenciais da cooperação no domínio da protecção civil. A fim de aumentar a eficiência e eficácia da formação e dos exercícios de protecção civil, de promover a inovação e o diálogo, e de reforçar a cooperação entre as autoridades e os serviços regional e municipais de Protecção Civil, cumpre estabelecer uma Rede Regional de Conhecimentos sobre Protecção Civil. Essa rede deverá basear-se nas estruturas existentes, incluindo centros de investigação, universidades, em especial a Universidade da Madeira, investigadores e outros peritos, jovens profissionais e voluntários experientes no domínio da gestão de situações de emergência”, refere-se.

A Iniciativa Liberal quer também prosseguir a cooperação com as organizações internacionais em matéria de formação, investigação e inovação. Quando possível, alargar mesmo esta, por forma a envolver países terceiros, em especial países vizinhos trocando informações sobre boas práticas; quer ainda estreitar relações de cooperação no âmbito da Protecção Civil com países terceiros, nomeadamente Marrocos e arquipélagos vizinhos, especialmente as Canárias; promover acções de sensibilização e informação junto dos diferentes públicos (escolas, juntas de freguesia, etc.) que incluam informações sobre os sistemas de alerta dando orientações sobre os mesmos.

Entende a IL que as catástrofes naturais e de origem humana podem ocorrer a qualquer momento, havendo necessidade de uma resposta bem coordenada que evite a duplicação dos esforços de auxílio e garanta que a assistência responde às verdadeiras necessidades das áreas e dos afectados. Os mecanismos de comunicação entre as entidades regionais e do Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia (MPCU) devem ser constantes, rápidos e fluidos.

Finalmente, “a prevenção e a preparação são as pedras basilares de uma resposta eficaz a catástrofes naturais e provocadas por mãos humanas. O investimento na prevenção de catástrofes tem um benefício claro: o salvamento de vidas e de meios de subsistência, bem como a minimização dos danos económicos e físicos. Propõe-se colocar a tónica no reforço da prevenção de catástrofes e na redução de riscos como âmago do planeamento e integrar a avaliação e a redução de riscos na utilização dos fundos, sejam eles regionais, nacionais ou comunitários”.