A despesa efetiva do Governo Regional aumentou 13,4% entre 2018 e 2019, no primeiro semestre ano, o que reflete o aumento dos encargos com as Aquisição de bens e serviços correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019 incluídos em Acordos de Regularização de Dívida”. Estes dados constam do Boletim de Execução Orçamental, já disponível http://www.madeira.gov.pt/vp/.

Já no que se refere ao passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2019, “ascendia a 193,9 milhões de euros, dos quais 73,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de junho, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 14,7 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,2 milhões de euros”.

Diz a informação da vice presidência que “à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 52,7%  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 154,5 milhões de euros e aEducação com 157,7 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 90% das despesas em funções sociais”.

O saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional “é deficitário em 111,1 milhões de euros, o que compara com o saldo de -55,3 milhões de euros registado em junho de 2018. Excluindo os pagamentos de dívidas de anos anteriores aos valores da execução orçamental consolidada, que totalizaram 114,3 milhões de euros, observa-se que o saldo global é positivo em 3,2 milhões de euros.

A receita efetiva do Governo Regional aumentou 4,1% até ao final de junho de 2019, comparativamente ao período homólogo de 2018, em virtude da evolução ascendente evidenciada tanto pela componente fiscal (5,0%), como pela componente não fiscal (2,2%). Na componente fiscal, assinala-se a tendência verificada ao nível da tributação indireta (8,6%), motivada, fundamentalmente, pela atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA e doImposto de consumo sobre o tabaco. Paralelamente, ao nível da fiscalidade direta, observou-se uma variação de -5,8% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas.

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