Mandato de Jardim na Comissão para a Descentralização está a chegar ao fim

O mandato de Alberto João Jardim na Comissão Independente para a Descentralização acaba a 31 de julho de 2019.

A Comissão presidida por João Cravinho decorre do acordo assinado em abril de 2018 entre o PS e o PSD para a transferência de competências para os municípios.

Foi criada em agosto sob proposta do PSD e do PS, com os votos contra ou abstenção dos restantes partidos e funcionou de forma independente do Governo e do Parlamento.

A Lei n.º 58/2018, de 21 de agosto, indica que os sete “especialistas de reconhecido mérito” foram equiparados ao cargo de dirigente superior de 1.º grau com uma remuneração bruta de 3.734 euros e despesas de representação de 778 euros.

Para além de Jardim e João Cravinho tiveram assento na Comissão, Adriano Pimpão (PS), Carmona Rodrigues (CDS) e Helena Pinto (BE). Assim como Fontainhas Fernandes, presidente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e do Conselho de Reitores das Universidades, e João Ferrão, geógrafo no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e antigo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

A entidade esteve um ano a estudar as funções do Estado e a desconcentração de entidades públicas pelo país.

As propostas deverão ser entregues, em breve, a Ferro Rodrigues.