Governo cria incentivo para fixar médicos no Serviço Regional de Saúde

CALADO REUNIÃO DO gr 5 DE JULHOO Governo Regional aprovou hoje, na sua habitual reunião na Quinta Vigia, a proposta que cria um incentivo remuneratório à fixação na Região, de médicos no Serviço Regional de Saúde, um incentivo de natureza pecuniária que consiste na atribuição do valor nominal de 700 euros, a pagar 12 vezes por ano, a todos os médicos em exercício de funções no Serviço Regional de Saúde.

Pedro Calado, o porta voz da reunião de hoje, refere que “com esta medida, e sem prejuízo dos demais mecanismos de incentivo, o Governo Regional pretende repristinar, grosso modo, o regime de incentivos à fixação na Região, instituídos pelo diploma de 1999 e procurar suster a desvinculação de médicos em exercício de funções no Serviço Regional de Saúde”.

Neste plenário, o Executivo de Albuquerque decidiu, ainda, “aprovar a aquisição, pelo valor global de 25.940,00€ uma parcela de terreno referente à obra “Beneficiação da Marginal da Calheta”, além da aprovação de uma expropriação pelo valor global de 20.334,72 euros, de uma parcela de terreno referente à “Construção da Saída Leste do Funchal”.

Numa outra deliberação a Empresa de Eletricidade da Madeira foi autorizada a vender em hasta publica, pelas condições e preços que julgar convenientes, mas não inferiores aos indicados nesta resolução, as frações, em tosco, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal denominado “Complexo Habitacional da Coopereme” sito na Avenida D. Teodoro de Faria, Freguesia de São Martinho.

O Governo decidiu, também, “a fixação de um sistema de financiamento específico para as Operações de Baixo Montante cofinanciadas pelo FSE, que consiste no pagamento de um único adiantamento no montante de 40% do valor aprovado para a operação, sem lugar a reembolsos intermédios, enquadradas em avisos de abertura de candidaturas, a publicar ou publicados e não encerrados à data da publicação desta Resolução”.

Foi ainda autorizada “a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Coro da Catedral do Funchal, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019, tendo em vista a realização do projeto que consiste na concretização de um ciclo de cinco concertos de música coral, religiosa e profana, em 2019”. Desta forma, será concedida à associação Coro da Catedral do Funchal uma comparticipação financeira que não excederá os €5.000,00 (cinco mil euros) para a prossecução do projeto previsto.

Entre outras deliberações, contam-se “a celebração de um contrato-programa com a Associação de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro, até ao montante máximo de 11.400,00 euros.

Foram aprovadas a proposta de Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2018 e ainda o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng.º Luiz Peter Clode e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M, de 22 de junho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2012/M, de 14 de dezembro.