A CDU refere hoje, em comunicado, que para as populações da Madeira e do Porto Santo colocam-se recorrentes problemas no pleno acesso aos medicamentos. Os comunistas afirmam que tem sido recorrente o incumprimento de disposições relativas à
dispensa, num prazo máximo (12 horas), de medicamentos que se encontrem esgotados na farmácia mas não o estejam no circuito de distribuição. Tal está previsto nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, da República Portuguesa, e segundo a deliberação da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., (INFARMED, I.P.) em Portugal.

Devido a constrangimentos da logística do medicamento, dependente de diversos condicionamentos nos processos de transporte aéreo de carga, em situações críticas, em casos de comprovada ruptura de stock de medicamentos, coloca-se como urgente a necessidade de medidas para uma garantia de priorização efectiva no transporte aéreo de medicamentos, refere aquela força partidária.

A resposta adequada às necessidades de transportes, nomeadamente aéreos, entre as diferentes ilhas de regiões ultraperiféricas, como a Madeira, é certamente uma das questões onde a União Europeia, no quadro da sua política de coesão, pode e deve contribuir, promovendo medidas activas para a sua resolução, diz a CDU.

Ora, face a esta situação, a CDU já questionou a Comissão Europeia com o objectivo de saber quais as medidas que poderão ser aplicadas e os instrumentos que poderão ser usados ao nível comunitário para apoiar a prestação deste importante serviço público, impedindo que as populações destas regiões possam correr o risco de não ter disponíveis o tratamento a que tem direito.