PS-M questiona Governo Regional: e o estatuto do cuidador informal?

O grupo parlamentar do PS-M veio confrontar, pela voz da deputada Sofia Canha, o Governo Regional com o facto de, em Fevereiro, ter sido aprovada na generalidade uma proposta de estatuto do cuidador informal, mas, três meses depois, ainda não ter existido discussão na especialidade nem ter sido criado o referido estatuto.

A deputada socialista refere que “o Governo Regional da Madeira quis, apressadamente, aprovar na generalidade uma proposta de estatuto do cuidador informal, invertendo os trâmites expectáveis quando se apresenta uma proposta desta importância: sem consulta pública e sem audições parlamentares sobre o tema”, isto “para se antecipar ao Governo da República e vir dizer que foi a primeira região do país a ter um estatuto do cuidador. Isto é, primeiro aprova e depois discute”.

Tal como recorda Sofia Canha, no dia 5 de Fevereiro, deu entrada a proposta do Governo, no dia 15 estava agendada em comissão e subiu a plenário e no dia 20 de Fevereiro a proposta foi aprovada na generalidade em plenário. “Estamos há três meses à espera de discutir na especialidade o estatuto do cuidador, mas até agora nada aconteceu, ao contrário de todas as propostas de Governo que, normalmente, são discutidas o mais rapidamente possível”, afirma Sofia Canha, deixando uma questão: “Será que o Governo pretende dilatar no tempo a sua discussão para deixar cair a legislatura e assim não aprovar a legislação atempadamente?”

Sofia Canha lembra que o Governo Regional dos Açores, “sem o golpe de comunicação do seu homólogo na Madeira”, tem, para ser aprovado no primeiro semestre de 2019, um regime jurídico do cuidador informal, que permitirá a quem cuida, de forma não remunerada, obter um conjunto de apoios e direitos, que vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações ou ao apoio financeiro, entre outros.

Neste sentido, conclui a deputada socialista, «aguardamos, então, que a Madeira faça jus às expectativas que criou junto dos seus cidadãos.