Cláudia Monteiro de Aguiar está no terreno para pedir ao eleitorado um segundo mandato no Parlamento Europeu. Vai em sexto lugar numa lista social democrata liderada por Paulo Rangel. Em ano de eleições regionais, também europeias e nacionais, o PSD de Rui Rio quis dar uma demonstração de apoio ao PSD-Madeira de Miguel Albuquerque e colocou a candidata num lugar elegível, para mais com os últimos indicadores que dão uma subida das intenções de voto e, por isso, uma maior previsibilidade de eleição que não existia, nesta dimensão, há alguns meses. Aos 37 anos de idade, feitos no dia 8 de abril, já anda em pré-campanha e daqui por uns dias em campanha propriamente dita, aquela que é oficialmente definida mas que não difere muito do que já está a acontecer, contacto com a população, em diferentes concelhos, com associações, com o eleitorado social democrata certo, mas sobretudo procurando “entrar” nos indecisos, o que não é difícil de encontrar para as europeias atendendo ao histórico de elevados níveis da abstenção.

Melhoria de financiamento das Regiões Ultraperiféricas

Licenciada em Sociologia, com pós Graduação em Comunicação e Marketing, segue no domínio da política aquela expressão popular “filho de peixe sabe nadar”, numa alusão ao saudoso Monteiro de Aguiar, que foi deputado à Assembleia Constituinte, pelo PS, ingressou depois nos quadros do PSD e registou uma ação sindical de relevo ao liderar, designadamente, o Sindicato da Função Pública, faleceu em 2007 mas deixou marcas no percurso de Cláudia Monteiro de Aguiar, que foi deputada social democrata na Assembleia da República, entre 2011 e 2014 e deputada europeia entre 2014 e 2019. No plano profissional, a candidata tem no currículo a passagem pelo grupo hoteleiro Porto Bay, onde foi consultora de marketing entre 2008 e 2011.

Fala destes cinco anos de mandato no Parlamento Europeu, dos pontos fortes e dos pontos fracos, daquilo que podemos chamar de conquistas e daquilo que foi menos bem conseguido. “Há uma vastidão de assuntos”, responde antes de ir propriamente ao tema de forma mais direta. “Devo dizer que, acima de tudo e atendendo à complexidade dos dossiês e da própria linguagem europeia, estes cinco anos foram de muito empenho e dedicação, mas, também, de enorme aprendizagem e superação, com áreas de maior ou de menor sucesso, mas com um balanço francamente positivo”.

Neste contexto, diz que a título de exemplo destaca “a melhoria das condições para o financiamento das RUP em áreas como os transportes e as infraestruturas digitais, assim como o investimento em segurança e a inovação dos sistemas nas infraestruturas aeroportuárias, através do FEDER. Mas também destaco o tão desejado apoio à renovação das frotas, através do FEAMP, na área das pescas e, na agricultura, o aumento dos apoios aos nossos agricultores”.

Fundo de Solidariedade e os apoios às empresas e aos jovens

Aponta à área da Proteção Civil para lembrar o passo seguinte aos incêndios que atingiram a Região em 2016, referindo o facto de ter sido acionado o Fundo de Solidariedade, “que originou um apoio de quase 4 milhões de euros”. A defesa dos venezuelanos e luso-descentes “a quem dei voz no Parlamento Europeu, desde o primeiro momento” e o apoio às pequenas e médias empresas, “bem como aos nossos jovens”, completam o elencar do trabalho feito, apresentando ao eleitorado neste momento de pré-campanha, mas sobretudo colocando nas mãos desse mesmo eleitorado o juízo que este venha a fazer da ação prestada nestes cinco anos.

Aborda o projeto Europeu, as críticas que sobre ele incidem, mas as muitas dúvidas em matéria de estar ou não a cumprir os valores que estiveram subjacentes à sua génese, Cláudia Monteiro de Aguiar não é tão reticente quanto muitas vozes que colocam alguma reserva no que toca à Europa comunitária. Reforça que “o projeto europeu era válido em 1986, quando a ele aderimos, como é válido hoje e julgo que as pessoas sabem disso. Aliás, 82% dos portugueses consideraram que o país beneficiou ao ser membro da União, de acordo com a última consulta do Eurobarómetro”.

É preciso ceder numas coisas para compensar noutras

Diz ser “normal que algumas pessoas não concordem com as orientações que, em conjunto, Portugal definiu com os restantes Estados Membros. Mas temos de compreender que, quando fazemos parte de um grupo, temos de chegar a acordo com os outros sobre as medidas e os resultados comuns que queremos alcançar e, nesse processo, ceder numas coisas para depois vermos outras compensadas.

Portugal e, particularmente a Madeira, mudaram radicalmente nestes últimos 33 anos. Uma mudança para melhor”.

Continuidade dos apoios “é uma luta constante”

Depois deste “boom” de apoios, em função do princípio da coesão, que esteve presente no “nascimento” da União Europeia, primeiro em formato reduzido e hoje mais alargado, é de esperar o mesmo volume de apoios de fundos europeus, nos próximos anos, para Portugal, mas particularmente para Madeira enquanto Região Ultraperiférica? A candidata da Madeira na lista nacional do PSD, que no Parlamento Europeu integra o grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos), responde com o empenho das estruturas europeias nesse apoio: “Podemos esperar que a Europa se empenhe, ainda mais, em garantir o apoio às suas regiões ultraperiféricas e de forma mais cada vez mais orientada para as suas necessidades”.

Fala na esperança, mas isso só não chega, junta-lhe a atitude de nunca virar a cara à luta: “Esta é, todavia, uma luta constante. Passámos cinco anos a explicar as especificidades das nossas regiões e os nossos constrangimentos e é claro que, com menos representatividade, corremos o risco de ter menos voz, na altura de influenciar os outros deputados e instituições europeias a reconhecer esta nossa condição nas propostas que fazem. Ainda assim, estou certa de que não perderemos o que conquistámos, isso não pode acontecer”.

Europa está tão perto como as ecolas, as estradas, os hospitais…

A abstenção, para praticamente todos os partidos, é aquilo a que podemos chamar de “dor de cabeça”, em função dos números que fazem parte do histórico destas eleições europeias, não só na Região, mas um pouco por todo o País. A questão que se impõe, do ponto de vista dos políticos, no caso concreto destas eleições, prende-se com a forma como apresentam, ao eleitorado, uma Europa que, para muitos, ainda é algo distante, pensando que não tem muito a ver com a Região. Como podemos alterar as constantes abstenções elevadas que se registam em eleições para o Parlamento Europeu?

Cláudia Monteiro de Aguiar vai direta à resposta referindo que “é uma batalha que não se faz apenas durante a campanha, mas, sim, diariamente, junto das populações. É preciso sensibilizar as pessoas para a importância de uma União Europeia que tem a sua sede longe, mas que está tão próxima de nós quanto as escolas, as estradas, os lares ou os hospitais que beneficiam de apoios europeus. Até a moeda com que pagamos as nossas compras é exemplo da presença da Europa entre nós”. Fez recentemente, já depois de ter concedido a entrevista ao FN, desenvolvida através das respostas por escrito, uma ação política que visou precisamente este aspeto de combate às sondagens, apontando como uma solução o voto antecipado e explicando os contornos para esclarecer os menos atentos.

“Saída do Reino Unido é uma enorme perda para a União”

Reafirma que “a abstenção combate-se explicando, precisamente, esta proximidade, mas, também, alertando os cidadãos para o facto da nossa voz importar no Parlamento Europeu. Os deputados eleitos conseguem alterar as leis europeias para melhor satisfazerem as necessidades das suas regiões e é isso que importa passar, na nossa mensagem, porque a população tem, neste caso, muito mais poder do que muitas vezes julga”.

Que implicações poderão advir da eventual saída, ainda não concretizada, do Reino Unido? Como defender a comunidade portuguesa? A candidata não tem dúvidas que “a saída do Reino Unido é uma enorme perda para a União, qualquer que seja o seu prisma. Há dois cenários a ter em conta: se a saída for organizada, com acordo, as garantias e direitos que os cidadãos britânicos e portugueses têm estarão, à partida, assegurados. Já no caso do Reino Unido não chegar a acordo com a UE e sair de forma desordenada, estamos perante uma situação mais incerta, ainda que o Parlamento Europeu já se tenha prevenido ao aprovar legislação para os vistos, transportes e pescas, assegurando as condições de previsibilidade nestes sectores.”

Governo português pouco ou nada tem feito para defender portugueses no Reino Unido

Sublinha que “o Parlamento Europeu tem um papel ativo a defender as pessoas, neste tipo de situações. Caberá, sobretudo aos governos nacionais, a criação de condições que defendam as suas comunidades, sendo certo que o Governo Português pouco ou nada tem feito nesta matéria. Sinceramente acho que já podíamos estar mais preparados. Ao menos na Região – e concretamente na área do turismo – a preocupação tem sido, felizmente, maior”.

Círculo eleitoral para Madeira e Açores é uma opção para debate

Que soluções futuras para que as Regiões Ultraperiféricas possam garantir representatividade na Europa sem que fiquem sujeitas a negociações nacionais em termos de constituição das listas? Um círculo eleitoral próprio? Cláudia Monteiro de Aguiar recorda que “há quem defenda a criação de um círculo eleitoral para a Madeira e os Açores. É uma opção. Mas é uma opção que deve estar integrada num debate mais amplo sobre a necessidade de darmos mais importância às regiões portuguesas e, neste contexto, deve ser alvo de uma discussão alargada e aprofundada. Tudo o que seja apenas uma reação circunstancial pode ser perigosa e até redutora”.

Num olhar para o futuro, o correspondente pelo menos aos próximos cinco anos, mas até pode ser numa visão mais abrangente, a eurodeputada aponta os assuntos que marcarão a Europa do futuro, a começar pelo Brexit, aquele acontecimento chave que aparentemente está mais próximo do desfecho: “O Brexit e o próximo quadro financeiro plurianual 2021-27 são importantes. De um ponto de vista mais abrangente, julgo que iremos ser chamados a definir o que queremos para o futuro da União Europeia, a médio prazo. Nesse sentido, o debate será marcado por vários temas, onde se incluem, claro, as migrações, a natalidade, as relações comerciais com os Estados Unidos ou a China e o aprofundamento económico e fiscal”.

Dizer que é deputado das RUP é francamente redutor

Numa lógica mais político-partidária, e colocada perante a decisão do líder nacional do PSD em lançar um dado novo, em matéria de representatividade das ilhas ultraperiféricas portuguesas nas listas do partido, dizendo que a candidata da Madeira, Cláudia Monteiro de Aguiar, será representante, também, dos Açores, sendo que daqui a cinco anos presume-se que seja ao contrário, a própria candidata deixa tudo em “pratos limpos”, acentuando que essa gestão será “a suficiente”. O que quer dizer com isso? Simples: “Afirmar que um deputado ao Parlamento Europeu pode ser apenas um deputado das Regiões Ultraperiféricas é francamente redutor. Defenderei Portugal, tal como o fiz nestes cinco anos, dando, obviamente, atenção às especificidades da Madeira, mas sem descurar o país que represento”.

Preços dos transportes aéreos e Zona Franca

Dos elementos recentes que reportam a sua intervenção europeia, destacam-se duas matérias em que a eurodeputada lançou várias questões. A primeira relacionada com os elevados preços das tarifas aéreas, onde Cláudia Monteiro de Aguiar questionou a Comissão sobre se “pretende tomar alguma medida no que diz respeito a esta questão. A segunda direcionou-se para a Zona Franca, com a eurodeputada a lembrar o início, por parte da Comissão, em julho de 2018, de uma investigação aprofundada sobre os regimes de auxílios estatais e a respetiva conformidade com as decisões dessa mesma comissão. E neste aspeto, lançou perguntas: “Aquando da avaliação do regime de auxílios estatais a favor da Madeira, a Comissão teve em devida conta o estatuto da Madeira enquanto região ultraperiférica? O objetivo principal dos auxílios ao funcionamento é contribuir para o desenvolvimento regional nas regiões ultraperiféricas. Está a Comissão a minorar este objetivo?”.