Câmara do Funchal diz que só dois vereadores do PSD compareceram à reunião de hoje e que não é verdade terem ficado sem resposta

Funchal Câmara AA vereadora do PSD na Câmara do Funchal, Rubina Leal, veio hoje a público revelar que o presidente Paulo Cafôfo deixou a vereação social democrata sem resposta quando foi colocada a questão da forma como será operacionalizada a compensação às famílias das vítimas da queda da árvore do Monte, aprovada em sede de Assembleia Municipal. A Câmara prova que houve resposta e divulga o que disse o vice presidente Miguel Gouveia aos vereadores presentes: “O Departamento Jurídico da CMF já está a analisar o texto da proposta aprovada em Assembleia Municipal no passado dia 29 de abril, no que respeita à sua legalidade e exequibilidade”.

A Câmara contesta o que disse Rubina Leal e diz que não é verdade que o PSD tivesse ficado sem resposta: “A vereadora Rubina Leal poderia, porventura, ter comprovado isso mesmo pelos próprios meios se tivesse comparecido à reunião camarária de hoje, o que não aconteceu. Aliás, dos quatro vereadores eleitos pelo PSD no Funchal, apenas dois compareceram à reunião. Os restantes faltaram e não se fizeram substituir, incluindo a porta-voz que o PSD escolheu para falar sobre as conclusões de uma reunião a que não assistiu. A questão colocada na reunião de Câmara pelos dois únicos vereadores do PSD presentes foi, de facto, respondida pelo vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal.

O vice-presidente da CMF esclareceu que o Departamento Jurídico da CMF já está a analisar o texto da proposta aprovada em Assembleia Municipal no passado dia 29 de abril, no que respeita à sua legalidade e exequibilidade, ainda que, tal como já foi referido na sessão da AM da passada segunda-feira, e de acordo com a Lei 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das Autarquias Locais), não exista nenhuma norma habilitante para a criação de um fundo como proposto, e que a proposta em causa não indique quais as normas legais que permitem a criação do procedimento proposto.”

Numa nota enviada à comunicação social, a Câmara Municipal do Funchal “deixa claro, em suma, que a vereadora Rubina Leal não esteve presente na reunião de hoje, que o PSD não ficou sem resposta e que a proposta em causa teve, de facto, seguimento, dentro daquilo que seria possível fazer à luz da lei até este momento. Por tudo isto, o atual Executivo só tem a lamentar que o PSD demonstre mais uma vez que pauta o seu comportamento por atitudes deploráveis de aproveitamento político-partidário, assente no sofrimento e na perda alheias”.