CDU alerta para a necessidade garantir o direito constitucional à habitação

A CDU alertou, no decurso de uma iniciativa, para a necessidade de “medidas extraordinárias para garantir o direito constitucional à habitação aos madeirenses e portossantense”. O dirigente Ricardo Lume apontou que os custos com a habitação “têm um elevado peso no orçamento familiar. Existem hoje grandes dificuldades no acesso à habitação ao mesmo tempo que crescem os mecanismos de especulação imobiliária, que tratam a habitação como uma mera mercadoria e não como um bem fundamental para satisfazer uma necessidade básica dos seres humanos”.

Daí que, criticou, as famílias são empurradas para a aquisição de habitação própria através do endividamento forçado, os valores de renda em muitas localidades são absolutamente proibitivos face aos baixos rendimentos que imperam, prossegue o recurso ao despejo sumário, há famílias que residem em casas sem condições de habitabilidade, o parque habitacional público é reduzido e grande parte está bastante degradado, e os jovens continuam com dificuldades no acesso à habitação saindo cada vez mais tarde das habitações de familiares.

Os aumentos dos valores de renda são bem visíveis nos dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em Março de 2019 e referentes ao 2º semestre de 2018, que dão conta que a mediana das rendas de novos contractos de arrendamento de alojamentos familiares nos últimos 12 meses na Região Autónoma da Madeira é de 5,84 €/m2, só superado pela Área metropolitana de Lisboa. Já mediana do país situa-se a 4,80€/m2″.

Só na cidade do Funchal estão inscritas nas listas de espera, por uma habitação, cerca de 3700 famílias. Com a actual vereação, as listas de famílias inscritas para habitação aumentaram cerca de 16%, acusou.

O grupo parlamentar PCP na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República, no âmbito das suas atribuições, nomeadamente que incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação, de forma solidária  e respeitando a autonomia regional que através do IHRU apoie a criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o respectivo Governo Regional.


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