Governo Regional institui Dia dos Cordofones Madeirenses; atribui quase meio milhão às Casas do Povo e 310 mil euros para o Carnaval

O Conselho do Governo Regional reuniu-se hoje em plenário, tendo decidido criar o Dia Regional dos Cordofones Tradicionais Madeirenses, com o objectivo de promover uma maior consciencialização da população em geral sobre a importância de preservação e divulgação destes instrumentos, além de enaltecer e motivar os artistas que criam, executam e compõem para estes instrumentos, reforçar o turismo cultural e científico-pedagógico e defender a sua origem e a dos instrumentos que dele advêm, como o ukulele e o cavaquinho brasileiro. O dia 4 de Fevereiro passará a ser o Dia Regional dos Cordofones Tradicionais Madeirenses, data coincidente com o lançamento do livro Tocares e Cantares da Ilha: estudo do folclore da Madeira (1937), do jornalista e etnógrafo madeirenses Carlos Santos, onde foi defendido de forma sistemática e aprofundada, que os três instrumentos originários e tradicionais da Madeira eram o braguinha, o rajão e a viola de arame.

Por outro lado, os governantes reunidos autorizaram a celebração de contratos-programa com 39 Casas do Povo da Região, num apoio financeiro até ao montante máximo de 464.039,57 € (quatrocentos e sessenta e quatro mil e trinta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos), tendo em vista assegurar parte do seu funcionamento no ano de 2019. O montante total que resulta dos contratos-programa com as 39 Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e as duas associações: ACAPORAMA e ADRAMA, é de 481.368,03 €.

Foi também autorizada a celebração de 14 Protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a Associação ANIMAD (Projecto “Divitia”), com a Escola de Samba Caneca Furada (Projecto “40 Anos de Folia”), com a Associação Musical, Cultural e Recreativa e Coro de Câmara de Câmara de Lobos (Projecto “Vamos ao Baile?”), com João dos Santos Encarnação Mendes (Projecto “Madeira em Festa”), com a Associação Fura Samba (Projecto “Vem da Alma”), com Os Cariocas – Associação Cultural e Recreativa, Escola de Samba (Projecto “Os Cariocas rendidos à folia”), com a Tramas e Enredos – Associação (Projecto “Maravilhas do Mar”), com a Associação Cultural Império da Ilha (Projecto “O Carnaval é Nosso”), com a Associação de Animação Geringonça (Projecto “Folia do Paraíso”), com João Egídio Andrade Rodrigues (Projecto “Seis  Séculos de Folia Brilhante”), com João Sílvio Rodrigues Ferreira (Projecto “O Baile”), com Dina Maria Santos Teixeira Trindade (Projecto “Madeira Avant-Garde”), com Francis Alejandro Figueira Cardoso (Projecto “Bollywood versus Hollywood”) e com Marisa Alves Fernandes (Projecto “A Lenda de Machim – Uma História de Amor”). Uma medida que considerou a importância do cartaz turístico das Festas de Carnaval da Madeira e o seu contributo para a progressiva afirmação do nosso destino, referiu Pedro Calado, porta-voz desta reunião. Para a prossecução dos projectos referidos, será concedida, no global dos 14 protocolos, uma comparticipação financeira que não excederá € 310.557,5.

Entretanto, autorizou-se a venda, por ajuste directo, do prédio rústico, área sobrante de uma expropriação amigável, localizado no sítio da Fazenda, freguesia e Município de Machico, inscrito na matriz cadastral respetiva pelo valor de 6.300,00€, a Diamantino Gomes Góis Pinto.

Também se autorizou a abertura do procedimento de arrendamento por negociação com publicação prévia de anúncio, com pagamento antecipado de 154 rendas com opção de compra, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal denominado por Edifício Golden Gate, situado na Rua das Murças.

Por outro lado, foi aprovada a resolução que resolve não exercer o direito de preferência da RAM, enquanto accionista da VIAEXPRESSO, em relação à sobredita transmissão de acções a favor do terceiro MIROVA CORE INFRASTRUCTURE SÀRL. e respectiva cessão da posição contratual nos Contrato Financeiros, Contratos de Projecto e Contratos de Garantias e demais instrumentos jurídicos e acordos celebrados.

Aprovou-se ainda o Decreto Regulamentar Regional que “Altera e republica a Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira – AT-RAM”.

Finalmente, decidiu-se conceder tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, em todos os serviços, institutos públicos e empresas públicas sob a tutela do Governo Regional. Nestas entidades haverá, igualmente, tolerância de ponto na parte da manhã da quarta-feira seguinte.