Mecanismo extrajudicial para dar resposta aos lesados do Banif

A informação foi hoje divulgada e dá conta de uma proposta, chegada à Ordem dos Advogados, de Regulamento para mecanismo extrajudicial destinado a identificar um perímetro de lesados não qualificados do BANIF e também das sucursais exteriores do BES.

O documento enviado à comunicação social refere qye “depois de uma aprofundada análise jurídica e atendendo às dissemelhanças face ao caso dos lesados de papel comercial do BES, propôs o Governo que fosse adotado um mecanismo diferente, célere e ágil com o desígnio de identificar um perímetro de lesados nãoqualificados, apto a instruir o requerimento de constituição de um Fundo de recuperação de créditos junto da CMVM, com vista a reduzir as perdas sofridas pelos lesados não qualificados.#.

A mesma nota revela que o referido mecanismo “foi aceite pelas associações representativas dos lesados e pelas comissões liquidatárias do BES e do BANIF. A Ordem dos Advogados manifestou disponibilidade para a seleção de três peritos de reconhecido mérito e para acolher os trabalhos dessa mediação”.

Na passada quinta-feira, dia 14 de Fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados em Lisboa, ocorreu uma reunião para apresentação de uma proposta de regulamento aos lesados, tendo o Bastonário convidado o Governo para acompanhamento dos trabalhos.

Na reunião, estiveram presentes o Bastonário, membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, representantes do Gabinete do primeiro ministro e do gabinete do ministro Adjunto e da Economia e representantes dos lesados. Nos próximos dias haverá novo encontro, já com os peritos indicados pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, no sentido de aprofundamento dos procedimentos da mediação e aprovação final do regulamento.