O PAN – partido das Pessoas, Animais, Natureza realiza amanhã, sábado, dia 16, pelas 14h30, na sala de conferências do Hotel Orquídea, situado na Rua dos Netos, nºs 60 a 70, no Funchal, e a pedido dos amigos da causa animal e de algumas pessoas da população em geral, uma palestra intitulada “Os Direitos dos Animais na Legislação Portuguesa”.

A palestra propõe abordar de forma simples e prática as seguintes temáticas:

– Os direitos dos animais no Código Penal (maus tratos e abandono);

– Animais acorrentados à luz do nosso ordenamento jurídico;

– O direito dos animais versus propriedade privada – “saltar ou não saltar, eis a questão”;

– Os animais na legislação regional (Decreto Legislativo 13/2016/M de 10 de Março);

– Os animais no Código Civil (senciência e sua regulação, nomeadamente em caso de divórcio);

– Diplomas diversos (números de animais máximo permitido, sua legalização, seu transporte, cães perigosos e potencialmente perigosos, etc):

– Declaração Universal do Direito dos Animais (DUDA).;

– Os animais no arrendamento;

– Condomínio e animais de companhia.

A iniciativa é aberta a todos os interessados.