Escandaloso e vergonhoso

1. Nas vésperas do recém Fórum Económico Mundial, a Oxfam, uma organização que reúne 20 confederações e mais de 3.000 parceiros, publicou o seu relatório anual, constatando que: “Enquanto as fortunas dos milionários aumentaram 12,5 % no ano passado – ou 2,5 mil milhões de dólares por dia -, a metade mais pobre (3,8 mil milhões de pessoas) viu o seu rendimento cair 11%”. Ou, por outras palavras, em 2018, os 26 mais ricos do mundo tinham em seu poder tantos recursos como os 3,8 mil milhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da população mundial.

A desigualdade é tão gritante e aviltante que quase metade da população mundial vive com menos de 5,5 dólares por dia ou 4,83 euros.

Por outro lado, e de acordo com o referido relatório, entre 2017 e 2018, houve um novo bilionário por dia e 1% da fortuna de 112 mil milhões de dólares de Jeff Bezos, dono da Amazon – considerado hoje o homem mais rico do mundo – equivale a perto do total do orçamento para a saúde da Etiópia, que tem uma população de 105 milhões de pessoas.

A desigualdade estende-se igualmente aos encargos fiscais, uma vez que, segundo o estudo agora divulgado, apenas 4% dos impostos recolhidos em 2018 foram pagos pelos ricos, sendo que, em alguns países, a situação é tão grave que os 10% mais pobres pagam uma percentagem maior de impostos dos seus rendimentos que os 10% mais ricos – um dos países em causa é o Brasil.

Como consequência dessa falta de contribuição fiscal adequada, 262 milhões de crianças no mundo não poderão ir à escola – no Quénia, por exemplo, uma rapariga pobre tem apenas uma hipótese em 250 de estudar para além da escola secundária.

Por outro lado, em matéria de saúde, a situação de desigualdade é tão flagrante que, não raras vezes, não é necessário sequer sair da mesma cidade para constatar que há um mundo para ricos e um outro, bem diferente, para pior, para os pobres. É o caso da grande metrópole brasileira de São Paulo, em que a esperança de vida nas zonas mais ricas é de 79 anos, enquanto nas mais pobres não ultrapassa os 54 anos. Ou seja, inferior em 1/3. Simplesmente intolerável. A este nível, e em outro Continente, na Índia, cuidados médicos de qualidade estão reservados aos mais abastados; aos outros resta o ditado “o que não te mata, torna-te mais forte”, sendo que em todo o mundo, por dia, há 10 mil mortes causadas pela falta de cuidados de saúde.

O mesmo se diga da circunstância de, nos países em desenvolvimento, o filho de um pobre ter 50% mais de probabilidades de morrer antes dos cinco anos.

O relatório da Oxfam, organização que trabalha em mais de 90 países para encontrar soluções para os problemas da pobreza, da desigualdade e da injustiça, explica também que a desigualdade nos cuidados de saúde e na educação é sexista: as raparigas são retiradas da escola antes dos rapazes quando os rendimentos não chegam e são as mulheres quem tem de largar o trabalho para cuidar de familiares doentes quando os serviços de saúde falham.

Uma situação que a Oxfam considera poder ser revertida, se 1% dos mais ricos pagasse um imposto extra de 0,5% sobre o seu património… Aliás, segundo o cálculo desta ONG, o aumento da riqueza dos  multimilionários (com mais de 1.000 milhões de dólares de fortuna) em 2017, que se cifrou em 762 mil milhões de dólares, era o suficiente para acabar por sete vezes com a pobreza extrema no globo, isto é, com as pessoas que têm de viver com menos de um dólar por dia.

De resto, em declarações ao jornal britânico Guardian, Matthew Spencer, director de campanhas da Oxfam, assume que esta dramática realidade “não tem de ser assim”, uma vez que sublinha: “Há riqueza suficiente no mundo para dar a toda a gente uma oportunidade justa na vida”, defendendo que “ os governos deviam agir para assegurar que os impostos sobre a riqueza e negócios são usados para financiar serviços públicos grátis e de boa qualidade, que possam salvar e transformar a vida das pessoas”.

Mas, para mudar este panorama, é igualmente necessária uma maior cooperação internacional entre as nações mais ricas e as mais
necessitadas.

O que torna toda esta realidade manifestamente insustentável é a circunstância de que o que aconteceu em 2017 representar a manutenção de uma tendência que se vem verificando nos últimos anos, em que os multimilionários conseguiram aumentar os seus rendimentos a um ritmo de 13% ao ano, enquanto em geral, as actualizações anuais médias dos salários dos trabalhadores ficaram-se pela casa dos 2%.

Percebe-se, por isso, que uma jornalista como a grande repórter do jornal “Público” Teresa de Sousa, insuspeita de possuir  uma visão radical do mundo, tenha escrito naquele diário, no passado dia 27 de Janeiro, um texto intitulado “Os novos sonâmbulos”, em que sublinhava: “A defesa da globalização já teve melhores dias, porque já ninguém pode ficar indiferente às suas consequências sociais. As promessas  piedosas de combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades que foram o mantra das últimas sessões (em Davos) sem qualquer resultado visível a não ser de tranquilizar consciências, transformaram-se em ameaças políticas de elevado risco”.

2. As revelações contidas na auditoria à Caixa Geral de Depósitos inserem-se no mesmo domínio do escandaloso e vergonhoso.

Não apenas pela dimensão do buraco ocorrido, mas pela identificação de regras e procedimentos de concessão de financiamentos que não foram observados e que tiveram as consequências que hoje são por demais conhecidas.

Com efeito, os gestores do banco público aprovaram, entre 2000 e 2015, financiamentos de centenas de milhões de euros, apesar dos riscos identificados pelos directores das operações. E fizeram-no dezenas de vezes, ao longo de várias lideranças.

De acordo com a mencionada auditoria, efectuada pela consultora EY, as perdas para as contas da Caixa são superiores a um milhão de euros, só até 2015.

Segundo o documento foram identificadas  operações de crédito cuja aprovação foi tomada exclusivamente pela administração, tendo essa situação ocorrido em 7% dos casos relativos a grandes devedores, ignorando a avaliação de risco obrigatória nestas operações.

Adicionalmente, 21% dos empréstimos aprovados foram-no sem recurso a qualquer apoio técnico. Há, casos ainda de créditos sem garantias ou com falta de informação ou de dados técnicos. Na auditoria pode ler-se que várias operações problemáticas foram “aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer” da Direcção Global de Risco.

Os casos de maior dimensão identificados pela auditoria dizem respeito a sete financiamentos de elevados montantes, entre os quais se destacam as perdas relacionadas com a Artlant (fábrica da antiga La Seda em Sines), Quinta do Lago e Birchview, a Investifino de Manuel Fino, Finpro, sociedade de investimento de Américo Amorim, Banif e sociedades de Joe Berardo, a Fundação Berardo e a Metalgest.
Registe-se que neste grupo de grandes devedores, os financiamentos ascenderam a mil milhões de euros, com perdas reconhecidas, em 2015, de 580 milhões de euros.

Ao todo, foram descobertas 64 operações que não cumpriram as regras da concessão de crédito, num universo total de 200 empréstimos avaliados em quase três mil milhões de euros. As perdas sofridas pela Caixa na sequência do reconhecimento das imparidades registadas nestes créditos ultrapassaram os 1,2 mil milhões de euros, mas só até 2015, o último exercício analisado pela EY. No entanto, o impacto negativo no banco público foi superior, dado que grande parte das perdas só foi reconhecida nas contas a partir de 2016, no âmbito da recapitalização com dinheiros públicos que ascendeu a 4, 9 mil milhões de euros.

Ora, pese embora todo este quadro nada abonatório da gestão do banco público, as administrações, em especial no período de 2000-2008, tiveram o desplante de, mesmo perante resultados negativos “atribuir remuneração variável e emitir voto de confiança”. Uma sem vergonhice completa.

Hoje, todos sabemos que a banca em Portugal constituiu, em grande número de instituições, um autêntico caso de polícia. Que não se limitou, longe disso, ao banco público. A prová-lo, não faltam exemplos: desde o BPN ao BPP, do BANIF ao BES, passando pelo MONTEPIO e pelo BCP.

Que, grosso modo, já custaram ao erário público, isto é, aos contribuintes portugueses mais de 18 mil milhões de euros, sendo que a
conta poderá ainda ser substancialmente aumentada, por causa do Novo Banco.

Sendo certo que nem todo este montante é resultado de gestão danosa, na medida em que a crise financeira internacional deixou também o seu rasto, a verdade é que o peso dessa gestão, melhor dizendo, de diversas gestões que passaram pela banca em Portugal, é manifestamente bem maior.

Gestões danosas e ruinosas que têm nome e rosto. E que, em muitos casos, foram, ao longo dos anos, saltando de banco em banco. Do banco público para a banca privada e vice-versa. De um banco privado para outro. Como se nada de anormal, de lesivo se tivesse verificado.

A esta vergonhosa realidade nenhum dos partidos do outrora designado “arco da governação” (PS, PSD, CDS/PP) escapa. Todos eles tiveram gente a eles ligada, como militantes ou conotados, nas administrações de diferentes instituições bancárias. Se uns, do PSD, meteram a mão na massa no BPN e no BANIF, outros, do PS, fizeram o mesmo no BES e na Caixa, como, aliás, aconteceu com gente ligada ao PSD. E no banco público, até o CDS tem culpas no cartório. Gente sua integrou igualmente a respectiva administração.

É, por isso, no mínimo deplorável assistir ao triste espectáculo de troca de acusações na praça pública ou no Parlamento entre estes
partidos, como se algum deles tivesse as mãos limpas em toda esta sucessão de escândalos ou pudesse passar incólume por entre os pingos da chuva.

Mais arrepiante ainda é saber, conforme revelou recentemente no “Público” a jornalista Cristina Ferreira, que o ex-presidente da Caixa  Geral de Depósitos e do BCP, Santos Ferreira, um dos principais visados pela auditoria da EY, foi o presidente de vários gestores que ocupam actualmente lugares de destaque no Banco de Portugal, CGD, BCP e Novo Banco e na APB (Associação Portuguesa de Bancos). São o caso, por exemplo, do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, do presidente da Caixa, o antigo ministro, Paulo Macedo, do BCP Miguel Maya, do Novo Banco, António Ramalho, e da APB, o ex-ministro Faria de Oliveira. Apetece, por conseguinte, perguntar que garantias é que  gente com este currículo pode dar de vir ou estar a proceder diferente do verificado em tão nefasto passado? Ou poderemos vir a estar confrontados com cenários decorrentes de decisões em que se colocaram “raposas a tomar conta do galinheiro”?

Face a estes factos, percebe-se melhor que tais figuras tudo tenham feito para obstaculizar, sob a capa da alegada protecção do sigilo bancário, que o país conhecesse os grandes devedores à banca, argumentando também com a necessidade de salvaguardar a reputação dessas entidades bancárias, como se o dano residisse na sua divulgação
e não na sua prática e existência.

Como não deixa de ser igualmente aviltante saber que, pelos vistos, já não se sentem incomodadas com a circunstância desse mesmo sigilo ir ser posto em causa relativamente a quem tenha 50 mil euros numa conta bancária.

Enfim, o que se verificou na banca em Portugal, designadamente o que a auditoria à Caixa veio confirmar, de concessão de créditos de favor, concedidos sem quaisquer garantias, de investimentos por pressões políticas, etc, etc, não pode deixar de constituir motivo de repulsa para o cidadão comum por constatar que no seu caso, se não cumprir os compromissos assumidos pode estar sujeito a ficar sem casa, sem nada, enquanto para uns tantos privilegiados tudo se permite e facilita.
Continuando uns e outros, quem favoreceu e quem foi favorecido, a se  comportarem  como se nada se tivesse passado, a viver a vida luxuosa de sempre, a terem direito à palavra no espaço público, como se se  tratassem de pessoas respeitáveis, merecedoras de crédito acima de qualquer suspeita.

É, por tudo isto, que o ex-ministro e ex-banqueiro Armando Vara, agora detido, muito provavelmente considerar-se-á injustiçado, por sentir que não devia estar só, na prisão de Évora.

Toda esta pouca vergonha na banca em Portugal terá consequências? Haverá responsabilização criminal, civil ou contra – ordenacional?

Não sabemos. Tendo em conta o país que somos, o melhor é esperar para ver. Do que não tenho dúvidas é que a desigualdade na distribuição de riqueza no planeta e os escândalos na banca em Portugal constituem terreno fértil onde o populismo possa medrar. E quando a democracia não se dá ao respeito o caminho está forçosamente mais livre.

  * Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.

Post scriptum:  1) 600 anos – O historiador Nelson Veríssimo  insurgiu-se neste espaço contra o aproveitamento político que o governo regional tem procurado retirar de tais comemorações. Compreendo a reacção, mas não me surpreendo com a evidência. Só os incautos é que poderiam esperar que assim não fosse, por parte de uma comissão presidida por um comissário político, como é o ex-deputado Guilherme Silva.

2) Nada de novo – “Imposição colonial”, “jacobinismo centralista”, “Não passará”, foram expressões utilizadas pelo reconduzido presidente do PSD/M no recente congresso. Linguagem tão do agrado do antecessor e que, por certo, o mesmo subscreveria. E que confirmam o regresso ao passado. Nada que surpreenda porque, afinal, toda aquela gentinha só existiu (existe) por obra e graça do “querido líder”. E foram nados e criados na proclamada “máfia, no bom sentido”. Para a cassete ser integralmente reproduzida só falta o novo (velho) líder se disponibilizar para internacionalizar o contencioso autonómico e edificar a lengalenga da “Singapura do Atlântico”. Ah, e já agora, vai também decidir o programa de governo em cima do capot de um carro no adro da igreja e fazer-se acompanhar da brigada do reumático, personificada no seu antecessor? Veja lá, não recuse tão preciosa ajuda!

3) Afinal, devia – A condenação de Ronaldo em Espanha por infracções fiscais acaba por não surpreender se atendermos a que já tinha ocorrido o mesmo com jogadores e treinadores de nomeada como Messi e Mourinho. A mancha fica com o jogador, mas, também, com aqueles, como o presidente do governo regional, que o colocaram como um cidadão acima de qualquer suspeita.

4) Tragédia – Que mais irá acontecer à e na Venezuela, é a pergunta que não pode deixar de ser colocada. Depois da crise económica, social, humanitária e agora política, conseguirá o país escapar a mais derramamento de sangue, a uma guerra civil? Oxalá consiga. Mas os sinais continuam a não ser animadores, face às forças em presença e aos interesses em jogo.