Nos dez anos de funcionamento, o Julgado de Paz do Funchal atendeu 17 mil casos, com uma taxa de sucesso de 50% em resoluções por via do julgado de paz e de 30% em casos resolvidos exclusivamente por mediação. O tempo médio de resolução de um caso no Funchal é de 3 meses e apenas 5% destes acabaram no Tribunal.

Estes dados foram revelados hoje, durante uma visita ao organismo feita pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, acompanhada pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, no âmbito de uma visita oficial que a governante central à Região. Registo, também, para a assinatura de um protocolo entre a Secretaria de Estado e o Município, que permitirá a abertura de uma delegação dos Julgados de Paz em Santa Cruz, mantendo-se a sede no Funchal.

Paulo Cafôfo reconheceu, desde logo, a crescente importância dos Julgados de Paz, agradecendo a deslocação da Secretária de Estado Anabela Pedroso à Região, “não só para perspetivar o futuro, mas também para fazer um balanço do trabalho feito”, tendo sido revelado que,  “À luz dos números, não temos dúvidas de que importa alargar este instrumento aos demais concelhos da Madeira, e apostar na sensibilização da população para a utilização do Julgado de Paz, pois estes representam uma relação muito estreita com o Ministério da Justiça e com o Poder Local, logo são a melhor forma de a justiça aproximar-se dos cidadãos.”

Para o presidente da Autarquia, esta “é uma forma inovadora de administrar a justiça, que se diferencia pela proximidade, simplicidade e celeridade. As Autarquias, como locais mais próximos onde as pessoas expõem os seus problemas, acabam por funcionar como veículos, mesmo em situações que não são da sua competência. E não deixa de ser interessante que esta é também uma forma de participação cívica, pois as pessoas são chamadas a resolverem os seus problemas através da mediação, muitas vezes sem chegar a julgamento, e com mediadores da sociedade civil”, continuou.

Paulo Cafôfo adiantou ainda que, de 2017 para 2018, o número de processos submetidos aos Julgados de Paz aumentou, “o que é um sinal bastante afirmativo para esta abordagem”, sendo que os principais problemas expostos estão relacionados com condomínios, dívidas de prestação serviços, dívidas com bens e cumprimentos de contratos, “ou seja, problemas que podemos resolver através de uma mediação de conflitos, que se diferencia pela maior celeridade e os menores custos associados para as pessoas.”

O autarca terminou convidando os demais Municípios regionais a aliarem-se ao projeto, pois “esta é indubitavelmente uma forma de prestar um serviço público de melhor justiça aos cidadãos”, disponibilizando a colaboração do Funchal, pela experiência acumulada nos últimos 10 anos.