PCP solicita debate na ALRAM sobre “gestão danosa do litoral da RAM”

O PCP levou hoje a cabo uma acção política para alertar para a necessidade de medidas urgentes na salvaguarda do litoral oeste da cidade do Funchal. Na oportunidade, o dirigente comunista Ricardo Lume alertou para a relevância estratégica daquela área para o concelho e para toda a Região. Por se tratar de uma zona sujeita a riscos de degradação, por se tratar de uma área sujeita a uma forte pressão urbanística, do Turismo, de infraestruturas públicas e de equipamentos para o lazer da população, a criação de um Eco-Parque Marinho e a concretização do já há muito anunciado Plano de Ordenamento da Orla Costeira contribuiriam para o significativo melhoramento e mais elevada qualidade no uso daquela zona de grande interesse do ponto de vista ambiental, recreativo e turístico, defendeu Lume. 

“Estes instrumentos de ordenamento e preservação da orla costeira certamente potenciariam objectivos de conservação da natureza, de dinamização e utilização de toda aquela vasta área do ponto de vista da educação ambiental, de modo a sensibilizar a população em geral para os problemas do litoral. Devido à sua localização geográfica próxima de uma relevante centralidade turística, esta zona deve ser classificada de paisagem protegida, deixando-a livre dos apetites da especulação imobiliária”, dizem os comunistas. 

O PCP refere que este “é apenas mais um exemplo da política do Governo Regional, que prefere deixar o nosso litoral à mercê dos apetites dos grandes grupos económicos, que especula com um património que é de todos os madeirenses”. Ricardo Lume salientou que a Madeira e o Porto Santo estão há mais de 30 anos à espera dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira.

“A privatização da orla costeira da nossa região é um processo que tem vindo a intensificar-se ao longo das últimas décadas com a anuência, dos sucessivos Governos Regionais de maioria PSD. Vivemos na única região do País onde não existe qualquer Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC)”, criticou.

Por isso, os deputados do PCP requereram o agendamento, organização e realização de um Debate Potestativo, com a presença do Governo Regional, subordinado ao tema” Sobre a Gestão danosa do Litoral da Região Autónoma da Madeira”, que irá realizar-se no próximo dia 7 de Fevereiro.