“A nomeação, ainda que provisória, de um oficial de polícia para chefiar o Departamento Jurídico e Fiscalização da Câmara do Funchal, é um passo para que o graduado venha futuramente a assumir a direcção da Polícia Municipal do Funchal. Esta é a leitura que o vereador do CDS faz das recentes alterações à orgânica da autarquia liderada por Paulo Cafôfo”. Esta posição foi hoje assumida pelo vereador do CDS na Câmara Municipal do Funchal.

O vereador entregou, em mão, na reunião desta quinta-feira, um requerimento a solicitar os estudos que comprovam a necessidade de criação de um corpo policial municipal. Luís Miguel Rosa afirmou à saída da reunião que “até à data o que tem sido anunciado pelo presidente da Câmara são considerações genéricas, vagas, o que quer dizer que, muito provavelmente, o reforço dos meios da Fiscalização Municipal a Câmara seria suficiente para suprir as necessidades daquele departamento, dando-lhe condições para empreender uma melhor fiscalização, nomeadamente no controlo das esplanadas, parquímetros e obras particulares”.

O vereador do CDS chama a atenção para o facto de a Câmara estar a fazer nomeações quando há ainda um conjunto de passos a dar. “Sem os estudos, o CDS continua a não ver razões para a existência de uma Polícia Municipal”, diz o vereador centrista, que lembra: “Não podemos esquecer que ainda não há qualquer regulamento aprovado. E que esse regulamento tem de ser aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, faltando também a celebração de um protocolo com o ministério da Administração Interna para que isso seja uma realidade. Tal como aconteceu com a criação dos bombeiros sapadores, este executivo volta a por a carroça à frente dos bois, tomando decisões sem antes ter tomado as devidas fundações”.

A questão dos custos é outras das matérias que o CDS quer ver esclarecidas, até porque já existem várias polícias: PSP, GNR, Polícia Judiciária.  “Falam em 1 milhão de euros, é muito dinheiro e estamos a falar apenas da implementação”, refere Luís Miguel Rosa, concluindo. “Falta apurar os custos de manutenção, os materiais e os salários, enfim, estamos a falar despesas que são da responsabilidade do Estado, e com isto está a Câmara a passar um atestado de incompetência a um departamento quando as coisas se resumem à falta de meios”.