Câmara do Funchal denuncia obstáculos do Governo para suportar os prometidos 15% para a ETAR e repudia apropriação do trabalho da Autarquia

A reunião de Câmara abordou a situação da ETAR do Funchal.

O vice presidente da Câmara Municipal do Funchal revelou hoje que todos os pontos da ordem de trabalhos da reunião autárquica foram aprovados por unanimidade, destacando a declaração do projeto da ETAR do Funchal como “de interesse público e relevante”, referindo que foi ultrapassado mais um obstáculo criado pela direção regional do Ordenamento do Território e Ambiente, em sede de análise de impacto ambiental”.

Miguel Gouveia recordou a posição de Susana Prada, a secretária regional do Ambiente, que manifestou dois compromissos, “um que a ETAR fosse localizada no Lazareto – zona onde nos encontramos a desenvolver o projeto para ir ao encontro dessa sugestão – e outro que o Governo suportaria os 15% que o POSEUR não contempla no financiamento. A verdade é que temos encontrado vários obstáculos, sempre ultrapassados, mas não encontramos essa dotação de 15% para avançar com o concurso público”.

O vice da Autarquia do Funchal recorda que Portugal está em incumprimento pela diretiva comunitária de 1991, em 2011 a situação da ETAR levou à condenação do país, precisamente por não cumprir essa diretiva. Estamos agora a dar estes passos e eu gostaria de contar com uma cooperação mais presente e mais afincada da secretaria do Ambiente. Aquilo que a secretária afirma, os seus colegas acabam por não corroborar”.

Relativamente ao POSEUR, um programa de âmbito nacional, Miguel Gouveia alerta que têm sido aprovados vários projetos para o Funchal, em função do empenhamento dos técnicos da Câmara, “um trabalho árduo nomeadamente na área de riscos e também no saneamento básico e na substituição de redes de água potável. É nacional e repudio tentativas de apropriação destes fundos comunitários, quando a Região remete-se únicamente ao papel de intermediário. Custa ver o Governo Regional apropriar-se do trabalho da Câmara do Funchal”.

O autarca lembra que a ETAR, construída em 1993, já o foi em situação de incumprimento, lembrando que a diretiva comunitária, de 91 diz que as estações de tratamento construídas em aglomerados populacionais com mais de cem mil habitantes, devem ter tatamentos primários das águas residuais e o Funchal só tem tratamento pré-primário. Estamos a dar passos concretos para a solução. O Governo empurrou a solução para o Lazareto, sai mais caro 3 milhões de euros do que aquele que a Câmara defendia, que era no subsolo junto ao Campo Adelino Rodrigues, mas neste caso o Govenro assumiu o compromisso de suportar parte do financiamento”.

A Câmara do Funchal aproveitou o momento para “manifestar a solidariedade para com o povo da Venezuela, num momento em que se prevê que esteja em marcha a reposição da normalidade democrática naquele país”. E foi neste domínio que Miguel Gouveia sugeriu o que considerou ser “um pacto de regime” para que haja uma só voz da Região nesta matéria relacionada com a situação na Venezuela.