GNR identifica homem em Santa Cruz pela prática de jogo ilegal

GNRO Comando Territorial da Madeira da GNR deu conta, em comunicado, que através da sua Secção de Investigação Criminal, levou a  efeito uma operação, no dia 10 de dezembro, que levou à identificação de um homem, de 49 anos, “pela exploração e prática de modalidade afim do jogo de fortuna ou azar, no concelho de Santa Cruz”.

Na sequência de uma fiscalização no âmbito fiscal e aduaneiro a estabelecimentos comerciais,revela o mesmo comunicado, “os militares detetaram  a prática de jogo ilegal, onde os apostadores escolhiam um número de 00 a 99 e, através da utilização das terminações dos jogos da lotaria da Santa Casa da Misericórdia, era efetuado um sorteio paralelo, cujo vencedor receberia o prémio final dessa aposta”.

Nesta ação foi identificado o proprietário do estabelecimento onde ocorria esta atividade e, consequentemente, apreendidas as listagens dos apostadores, e 94 euros em numerário, resultante das apostas.

As modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar são as operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico predeterminado à partida. São abrangidos pelo disposto no número anterior, nomeadamente, rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos. Esta atividade ilegal está sujeira a coimas que podem atingir o valor de 3740,98 euros, para pessoas singulares, sendo que para pessoas coletivas o valor da coima pode chegar aos 37 500 euros.