O Conselho de Ministros pretendeu, ontem, esclarecer algumas dúvidas sobre a inclusão, ou não, do IVA nas verbas a transferir pelo Estado, nos respetivos orçamentos até 2024. Tal como o FN já referiu numa outra peça, o Governo de António Costa fez publicar, entre as deliberações de ontem, quinta-feira, uma referência nesse sentido, sublinhando que “o apoio financeiro do Estado, através de transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira, com vista à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira, clarificando, na sequência das dúvidas suscitadas depois da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2018, de 10 de outubro, que o respetivo apoio financeiro orçamental inclui também um valor correspondente ao IVA à taxa legal em vigor”.

Nesta medida, para a Região, fica claro que o Governo vai suportar o IVA. Agora, sem dúvidas. E se é assim, a contribuição do Estado passa a situar-se na ordem dos 27% em vez dos 13% das contas feitas pela Região. Só que ainda longe das pretensões da Madeira, que é o cumprimento da promessa de António Costa, aquando de uma deslocação à Região, de suportar 50% da construção do novo hospital, situação que não ficou plasmada, nem na resolução do Governo da República, que estabelece a calendarização das verbas a transferir, nem mesmo agora com esta “clarificação”. Melhora a percentagem, mas faltam acertos.

Efetivamente, para aqueles que são os objetivos das entidades regionais , esta clarificação constitui um passo em frente nas negociações. O Estado estabeleceu um valor de 96 milhões como contributo da República de um total de 350 milhões (fixados na candidatura PIC – Projeto de Interesse Comum) em que assenta o investimento global. Destes 350 milhões, a Região assumiu os 25 milhões correspondentes às expropriações, chegando-se a uma verba de 325 milhões, pelo que a metade do estado seria 162,5 milhões e não os 96 milhões. Uma diferença de contas entre a Região e a República faz a diferença, uma vez que Costa retira, também, na conta geral, 60 milhões que dizem respeito, no entendimento do Governo Central, a uma avaliação dos imóveis Hospital Dr. Nélio Mendonça e Hospital dos Marmeleiros, fazendo a subtração desse valor estimado, de uma uma hipotética venda posterior, no montante que o Estado assume relativamente ao apoio à nova infraestrutura.

É aqui que reside, agora, o maior problema. O Funchal Notícias sabe que já existem negociações para que seja dado mais um passo em frente. A Região não aceita que o Estado inclua as avaliações dos dois hospitais, que não sendo propriedade do Estado, não podem entrar nestas contas. Uma coisa é o apoio ao novo Hospital, outra é nesse apoio retirar um valor estimado, que seria receita da Região em caso de venda dos edifícios, situação que o Governo Regional ainda não decidiu e que até pode passar por mantê-los na sua posse para outras finalidades.

Neste contexto, sabe-se que em sede de discussão na especialidade, do Orçamento de Estado para 2019, PCP, CDS e PSD estarão disponíveis para um acordo sobre a retirada dessa avaliação das contas do Estado, o que permitia aproximar o montante global a transferir, dos 50% prometidos por Costa.

Para já, o processo do novo hospital segue a calendarização programada, sendo que há a decisão, já assumida, de abertura de concurso, bem como de negociações com estruturas bancárias internacionais, tendo em vista o necessário financiamento.