A política de coesão aos investimentos europeus nos transportes, passando pela investigação ou inovação e pela política agrícola e das pescas, são 21 as propostas setoriais no âmbito do próximo orçamento da União Europeia que respondem às características específicas das regiões ultraperiféricas, traduzindo em termos financeiros a especial atenção que a Comissão Juncker atribui a estas regiões.
Esta mensagem é de Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia, no âmbito da Conferência das Regiões Ultraperiféricas, que decorre em Las Palmas, reforçando a importância que a União dá às Regiões, apontando a “possibilidade de utilizar os auxílios estatais para apoiar a renovação da frota de pesca de pequena dimensão, respeitando simultaneamente a pesca sustentável”.
Numa informação da representação europeia, dá-se conta que “com a alteração das orientações relativas aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura, a Comissão possibilitará a aquisição de novos navios nessas regiões, com intensidades de auxílio mais elevadas para as frotas de pequena e média dimensão. Embora subordinando a ajuda pública ao respeito do equilíbrio das reservas marinhas, a decisão da Comissão é uma lufada de ar fresco para as comunidades locais.
São efetivamente mais de 2,2 mil milhões de EUR de “investimento adicional mobilizado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) nas regiões ultraperiféricas”, o Plano Juncker confirma a sua “forte ancoragem ultramarina. Este mês, o FEIE aumentou novamente o seu apoio à Adie, a associação francesa de microcrédito, para apoiar o empreendedorismo e as pequenas empresas locais nas regiões ultraperiféricas francesas. A Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (plataforma Hub) desenvolveu igualmente pistas de intervenção para melhorar o acesso ao financiamento por parte das empresas nestas regiões. As regiões são convidadas a refletir sobre os instrumentos financeiros mais eficazes para responder às suas necessidades e a plataforma Hub estará lá para as acompanhar na sua execução”.
De acordo com a mesma informação, há uma “nova ação de coordenação e apoio financiada pela UE para promover a investigação e a inovação nestas regiões Em conformidade com os compromissos da nova estratégia, a Comissão lançou esta semana o projeto FORWARD, com uma dotação de 4,3 milhões de EUR do programa Horizonte 2020 para apoiar a inovação nestas regiões”
Mais especificamente, 24 parceiros das nove regiões (governos, universidades ou agências de desenvolvimento) irão analisar em conjunto os seus sistemas de inovação e mobilizar os agentes locais, incluindo a indústria, para os envolver em estratégias de inovação baseadas nos seus atributos específicos e apoiadas pela política de coesão. Procurarão igualmente reforçar os laços entre as suas regiões e as redes europeias ou internacionais de inovação, a fim de aumentar a sua participação no futuro programa de investigação Horizonte Europa.
As nove regiões ultraperiféricas da UE são constituídas por seis regiões francesas ultramarinas (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho), duas regiões autónomas portuguesas (Açores e Madeira) e uma comunidade autónoma espanhola (Ilhas Canárias).