Sindicato dos Guardas Prisionais congratula-se com investimentos anunciados para o EP Funchal

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), congratulou-se, hoje, em comunicado, com o conteúdo da notícia publicada na edição online do Funchal Notícias, de 15 de novembro de 2018, na qual, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, respondeu que, relativamente às obras no Estabelecimento Prisional do Funchal, está prevista a realização de um “investimento ao longo de 2019 de 475 mil euros que passa por requalificar a cozinha, num investimento de 275 mil euros assim como as redes num investimento de 200 mil euros”.

O Sindicato lembra que ao longo de vários anos, a Direção do SNCGP, atuou sempre em articulação com os delegados sindicais eleitos no EP Funchal, e contributos dos associados, com elevada preocupação perante os assuntos mais importantes, relacionados com o estado das infraestruturas e do funcionamento do Estabelecimento Prisional do Funchal. A par das inúmeras diligências efetuadas junto do Ministério da Justiça, importa relembrar as reuniões realizadas na Cidade do Funchal, designadamente, entre os delegados sindicais e a Deputada Sara Madruga, Grupo Parlamentar do BE e, o Deputado Paulino Ascensão, destacando-se ainda a participação do Sindicato na Audição Pública sobre os custos da Insularidade (no caso em concreto, do Corpo da Guarda Prisional), organizada pelo Grupo Parlamentar do PCP/Madeira, no dia 2 de fevereiro de 2018, os quais, na região, demonstraram uma salutar disponibilidade para nos ouvir e acolher a amplitude dos nossos assuntos.

Recordamos ainda que, no ano de 2015, em reunião de 25 de maio, na DGRSP, foram expostos diversos assuntos junto do ex-Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, mormente, quanto ao estado da cozinha. O projeto aguardava financiamento pelo “Fundo de Modernização para a Justiça e que seria brevemente remetido ao IGFEJ, IP para análise e posterior homologação (…)”, da central térmica (caldeiras) que devido a impossibilidade de quaisquer trabalhos de reparação, seriam alvo de uma intervenção de fundo, o que acabou por acontecer mais tarde, do sistema de câmeras CCTV (atualmente estão a decorrer obras de remodelação do sistema), da necessidade de renovar o parque automóvel afeto ao EP Funchal, até à situação provisória do setor feminino, entre outros temas “sensíveis”, registados em ata.

Todas estas preocupações foram sucessivamente expostas, quer através do relatório elaborado pelo SNCGP, na sequência da visita ao EP Funchal, no dia 19 de outubro de 2015, quer por via dos vários ofícios remetidos recentemente, às Instâncias competentes, com o objetivo de proporcionar maior bem-estar entre a comunidade reclusa, e obviamente, promover a segurança do EP, dotando o CGP de mais meios e melhores condições laborais.

Por último, segundo o Dossier da Justiça, 2019, o Orçamento do Ministério da Justiça (pág. 63), atribuí à DGRSP, o valor de 255 984 326 (Unid. euros) referente ao total de despesas de funcionamento, estando previsto despesas de investimento (pág. 27), destinadas a “Prosseguir a execução da estratégia definida para o Sistema Prisional e Tutelar enunciada no relatório denominado «Olhar o Futuro Para Melhor Guiar a Ação Presente» destacando-se: o lançamento das fases subsequentes de construção do novo Estabelecimento Prisional na ilha de S. Miguel, Açores; o lançamento dos procedimentos de contratação do projeto de arquitetura para a construção do novo Estabelecimento Prisional da Margem Sul (Montijo); a adaptação de 13 pavilhões localizados em 4 Estabelecimentos Prisionais; a construção do Regime Aberto no Estabelecimento de S. José do Campo, em Viseu”.

Diante de tudo isto, somos de concluir que valeu a pena todo o esforço e sacrifício, vertido nas nossas exposições, com propostas e soluções, em prol do bom funcionamento do EP Funchal, mas também, pela defesa dos interesses da Classe, desejando que venham a ser alcançados, mediante uma conclusão justa da revisão do Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional.”