Estudantes universitários pedem à Câmara do Funchal revisão do regulamento das bolsas de estudo

A exposição “Artes e Ofícios” estará patente no átrio da Câmara do Funchal.

O FN foi contactado por dois estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior no Continente no sentido de apelar à Câmara Municipal do Funchal para que proceda à revisão do regulamento de atribuição das bolsas de estudo.

O cerne da questão reside no facto de um dos requisitos da CMF para estas ajudas aos estudos ser o seguinte: “As/os alunas/os que tenham Bolsa de Estudo do Governo Regional para o ensino superior têm direito a 50% do valor previsto na tabela anterior (da CMF).”. Para os estudantes, tal exigência não faz sentido, porque, aqueles que têm bolsa do GR já auferem de rendimentos muitíssimo baixos e não devem ser penalizados na ajuda social da autarquia do Funchal.

Já quem tem um certo plafond de orçamento familiar, mas que queira ter bolsa da CMF, pode receber na totalidade, desde que não tenha a do Governo Regional. Por exemplo, segundo as tabelas de rendimentos apresentadas pela autarquia, quem tem um rendimento de mais de 50 mil euros, recebe a totalidade da bolsa da CMF, ou seja, 250 euros. Outro estudante, que já receba a bolsa do GR, poderá concorrer à da CMF mas só recebe 50%. Este sentido de igualdade ou justiça é fictício porque, quem recebe bolsa do governo tem, na base, um rendimento líquido muito baixo dos 50 mil euros.

Os estudantes apelam a que, dados os rendimentos baixos das famílias, a autarquia os ajude a cem por cento, mesmo já tendo bolsa do GR, porque as despesas são de tal modo elevadas que precisam deste apoio para viabilizarem os estudos.

O FN reproduz o regulamento da CMF para as bolsas de estudo, conforme se lê no respetivo site.

http://funchalapoia.cm-funchal.pt/ensinosuperior