JPP convida a população a acompanhar fiscalização que está a realizar ao Governo Regional

 

O JPP veio hoje apelar à população para que acompanhe os trabalhos dos deputados, nos processos de fiscalização ao Governo Regional, atendendo ao interesse público e ao bem-estar de todos.

“É uma oportunidade para os cidadãos acompanharem de perto os deputados e observarem como se processa um pedido de informação e de documentação a uma entidade. É para nós um exercício de responsabilidade e uma forma de promover a participação activa da cidadania, naquilo que consideramos ser um serviço de interesse público e de promoção da transparência”, referiu o líder parlamentar do JPP, na manhã de hoje, junto à Vice-Presidência do Governo Regional, a quem foi, novamente, requerida nova documentação.

“Temos o exemplo de uma carta remetida a 22 de Outubro de 2018, a requerer um conjunto de catorze elementos sobre o processo ferry entre a Madeira e o continente, um tema que a vice-presidência deseja manter com algum secretismo”, afirmou Élvio Sousa, antes de destacar alguns elementos solicitados à secretaria de Pedro Calado. São eles o contrato de concessão de serviços públicos de transporte marítimo de passageiros e veículos, através de navio ferry entre a Madeira e o continente português, adjudicado à ENM Empresa de Navegação Madeirense; documento remetido pela Associação de Armadores da Marinha de Comércio (AAMC) à SRETC (Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura), relativamente ao sistema de incentivos para o restabelecimento da linha ferry; parecer económico “Transporte Marítimo entre o Funchal e Portimão”, de 11 de Julho de 2017, do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Católica Porto Busines School, Universidade Católica Portuguesa; e o relatório “Elasticidade preço da procura Funchal – Porto Santo”, de 5 de Novembro de 2015, do Prof. Doutor Corrado Andini e Prof. Doutor Ricardo Cabral, Universidade da Madeira.

“Perante este pedido, a vice-presidência dispõe, de acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, de 30 dias para facultar ao Juntos pelo Povo a informação requerida. Este é um poder atribuído aos deputados no sentido de reforçarem a fiscalização, é um direito constitucional e é também uma oportunidade de promoverem a transparência e a acessibilidade da informação”, salientou Élvio Sousa.

Agora, o JPP vai aguardar até 23 de novembro, para que a Vice-Presidência “faculte a informação e convidamos todos os cidadãos a acompanhar este processo na página oficial do JPP (www. http://juntospelopovo.pt/) onde estará disponível, a partir de hoje, a metodologia e a documentação de suporte.”