PSD justifica voto contra orçamento para 2019 com pouca devolução de impostos aos munícipes

O vereador do PSD na CMF, Jorge Vale Fernandes, justificou hoje o sentido de voto dos sociais-democratas, que votaram contra o orçamento apresentado pelo executivo de Paulo Cafôfo para 2019, dizendo que “não podemos votar a favor de um orçamento de devolve aos munícipes muito pouco daquilo que poderia devolver”.

O orçamento, criticou, não tem respostas cabais e concretas aos problemas dos munícipes. A este propósito, citou o “desleixo e o abandono” de certas zonas de uma cidade para a qual “não há projectos estruturantes”.

“Egoísta, ilusionista e aldrabão” foram epítetos com que mimoseou o orçamento apresentado por Cafôfo, que “dá com uma mão muito pouco daquilo que nos retira a todos, com a outra”.

Neste sentido, abordou o IRS, dizendo que “devolve 30 por cento daquilo que poderia, mas guarda para si cerca de 70 por cento”.

A Câmara, afirmou o vereador do PSD, tinha todas as condições para devolver mais IRS às famílias e empresas, que é quem gera emprego e riqueza.

A CMF registou no ano passado um recorde em impostos directos cobrados, cerca de 30 milhões de euros; o IMT aumentou 60% de um ano para o outro, acusou. A CMF, em impostos directos e indirectos, recebe muito dinheiro, inclusive do Estado e da UE via Governo Regional.

Com tudo isto, disse, o orçamento da autarquia tem ascendido a cerca de 100 milhões de euros. Ora, considerando que no ano passado a CMF lucrou cerca de 3 milhões de euros, Jorge Vale questiona se faz sentido que esses 3 milhões não sejam devolvidos às famílias. O dinheiro em caixa, que sobra no final do ano nos cofres da autarquia, tem vindo a aumentar cada vez mais. Foram 2 milhões de euros em 2015, 3,5 em 2016, e em 2017, seis milhões.

“Um relatório intercalar de Agosto de 2018 mostra que esta autarquia tinha 25 milhões de euros disponíveis para utilizar. Será legítimo que desses não haja sensivelmente 3 milhões para devolver às famílias e 1,5 para devolver às empresas, não cobrando a derrama?”, questionou.

Nos tempos do PSD, “não se cobrava derrama”, o que, em seu entender, era um pequeno esforço para ajudar o tecido económico.

Comentando as declarações de Paulo Cafôfo de que oito das propostas do PSD já estão vertidas no orçamento, Jorge Vale disse que essas declarações são “malabarismos”, pois o edil funchalense diz que as executará, sim, mas apenas se o Governo Regional estabelecer com a autarquia contratos-programa. “Estão lá, mas sem previsão efectiva da sua concretização. É atirar culpas para o Governo Regional”.

Ao nível do POSEUR, serão entregues 18 milhões à edilidade funchalense para 2019. “E quem aloca essa verba não é ninguém menos do que o Governo Regional, que a aprova através de organismos próprios”, disse.