Novo hospital – contar com o alheio

O Governo da geringonça publicou a resolução n.º 132/2018 onde define o que entende ser 50% de financiamento para a construção do Hospital Central da Madeira. Baseado nas avaliações feitas pelo Governo Regional tira ao custo dessa nova obra, o valor dos atuais hospitais, Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, dividindo por metade o remanescente. Subentende-se que naquela Resolução o Governo de António Costa entendeu só ter de suportar metade da “mais-valia” já que contabilizou o valor das atuais estruturas como sendo imputável diretamente ao custo da nova construção.

Desconheço se a ideia foi originada em Lisboa ou se partiu da Madeira, embora suspeite, face a declarações anteriores do Presidente do Governo, que essa subtração tivesse fonte na Região, já que ouvi Miguel Albuquerque referir que ia vender ou reutilizar esses prédios da Cruz de Carvalho e no Monte. O Vice-presidente do Governo corroborou a autoria das avaliações, embora declarasse que se sentiu enganado com as conclusões que delas tirou Costa e o seu Governo.

É manifesto que António Costa resolveu meter “a foice em seara alheia” e já considerou como assente a venda ou rentabilização desse património hospitalar e a utilização desses montantes no novo hospital numa espécie de verba consignada, matéria que obviamente não lhe compete. Embora hábil e responsabilizante para a Madeira, a verdade é que o Primeiro-Ministro se excedeu e deturpou as suas próprias promessas, consagradas na Lei do Orçamento de Estado.

Não deixa de ser também estranha a reação do Presidente do Governo Regional e do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD àquela Resolução. As reações não são coincidentes. Miguel Albuquerque numa primeira declaração referiu que Costa está a fazer contas com o que não é seu, afirmando que o hospital dos Marmeleiros é da Misericórdia do Funchal.

Está manifestamente mal informado! Embora nunca tivesse sido paga qualquer indemnização a essa Instituição, o Hospital dos Marmeleiros foi “regionalizado” nos períodos quentes da Revolução. Como aconteceu com outros hospitais de idênticas instituições espalhados pelo País, o “verão quente” estatizou todos e só anos depois é que voltaram ao património dessas Misericórdias. Até hoje porém, na Madeira, nem os terrenos juntos ao hospital (que não foram regionalizados) nem o equipamento do então Hospital dos Marmeleiros foram pagos à Misericórdia, numa injustiça que não tem paralelo no espaço nacional.

Jaime Filipe Ramos insurge-se contra António Costa afirmando perentório que ele nada tem a ver com o património da Região. Aqui o líder chama à propriedade da Região as duas unidades hospitalares. Para além da questão dos Marmeleiros que tem uma nódoa na sua reivindicação que não se apagou, a verdade porém é que nem a propriedade do Hospital Dr. Nélio é assim tão liquida.

Sem esquecer naturalmente as transferências de património que o Estatuto político administrativo (artigo 152º) e a lei (artigo 11º do DL 426/77 de 13 de outubro) determinaram e as melhorias realizadas nos referidos edifícios pelo Governo Regional, manda a verdade que se tenha em atenção que o Hospital da Cruz de Carvalho foi construído de raiz pelo Estado, e por ele pago, numa época em que a escassa autonomia administrativa existente não abrangia meios financeiros para custear investimentos em equipamentos sociais daquele montante.

E há ainda a acrescentar que seguindo a política da época, a cedência de terrenos para equipamentos deste tipo a serem implantados pelo Estado, cabia às Câmaras Municipais da localidade que assim eram envolvidas na obra. Ou seja, tal como aconteceu com o Palácio da Justiça, também o terreno do Hospital Dr. Nélio Mendonça (mais de 35 mil metros quadrados) foi cedido pelo Município do Funchal e tanto quanto me é dado saber nunca houve compensação por isso ao Município.

Em suma, mesmo que os anos passem e a imagem cristalize a ideia de que esses dois hospitais são da Região, a verdade é que há, em ambos os casos, um passado não muito abonatório na forma como foram “adquiridos”, questionando legitimamente afirmações tão contundentes quanto imprecisas.

Quando se fazem contas às nossas responsabilidades, não é curial incluir o que não é nosso ou o que não é totalmente líquido na nossa propriedade. O rigor necessário particularmente nas questões públicas não devia descurar esses aspetos históricos e de justiça.

Ademais se a questão está na “rastreira” de António Costa ao montante a transferir para o Novo Hospital, então a nossa resposta deveria ser: se está de acordo com a avaliação feita àquelas duas unidades ao ponto de subtrair o respetivo montante ao valor da obra, então transferimos para lá essas duas propriedades e mande para cá a quantia certificada e auditada. Já que se fazem contas com o que é dos outros mantenhamo-nos nesse jogo e veremos os resultados.