Costa “tira” expropriações, IVA e deduz 1/4 do valor patrimonial dos Marmeleiros e “Nélio Mendonça” para chegar aos “seus” 50% do novo hospital

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O novo hospital adensa o contencioso Região/República.

A resolução do Governo da República, hoje publicada, relativamente às verbas que serão inscritas para a construção do novo Hospital, sendo que no Orçamento de 2019 consta, “preto no branco”, 14 milhões de euros como primeira tranche, está a dar que falar. Uma “guerra aberta” com a República, uma questão de contas que saíram “furadas”. Costa prometeu apoiar metade dos custos, mas a metade correspondente às contas que fez. Retirou os 25% das expropriações, retirou o IVA, retirou 1/4 do valor patrimonial do Hospital Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros, como que cumprimentando “com o chapéu alheio”, uma vez que os prédios são da Região e da Misericórdia, num caso e no outro respetivamente. Depois disso, deu 50%. Não eram essas as contas da Região.

Ao todo, o apoio inscrito ronda os 96 milhões de euros, o que, na verdade, está longe dos 132 milhões anunciados aquando da aprovação em conselho de ministros. E nem corresponde, minimamente, aos 50% do custo total da obra, como prometido pelo primeiro-ministro António Costa, reforçado na recente deslocação à Madeira. Esses 50% seriam, mais coisa menos coisa, metade de 314 milhões de euros, já com 25 milhões retirados, correspondentes às expropriações, o que daria um apoio de 157 milhões.

Mas as contas de Costa foram outras, de acordo com fontes próximas ao processo. A equipa do Governo da República chegou ao número de 96 milhões, depois de somadas as verbas que serão distribuídas pelos próximos orçamentos até 2024, seguindo, sensivelmente, esta estratégia, já analisada pelas entidades regionais. O custo total aproxima-se dos 340 milhões e desse montante excluem-se os 25 milhões destinados a processos de expropriação de terrenos para a instalação da infraestrutura. Depois, Costa retira o IVA e, mais do que isso, deduz um quarto do valor patrimonial dos hospitais Dr. Nélio Mendonça (avaliação de 54 milhões) e Marmeleiros (10 milhões) como se essas infraestruturas fossem da República, quando efetivamente são da Região e da Misericórdia, no caso dos Marmeleiros. E a Região entende que não deve entrar nestas contas. No total, tudo deduzido, a República chega ao valor de 50%.

É neste contexto que ocorreu, esta manhã, a reação do PSD-Madeira relativamente à resolução, considerando um “embuste” a verba inscrita para o novo hospital, que de acordo com os números reais não corresponde aos 50% prometidos pelo primeiro-ministro, 50% de 314 milhões, já com as expropriações de fora. O PS-M, por seu lado, regozijou-se com este “passo importante”, sublinhando não haver motivos para que o novo Hospital não avance. Uma dialética político partidária, que promete novos episódios.

Num olhar pela resolução, hoje publicada, podemos ver que o Governo reconhece que as duas unidades hospitalares da Região, o Hospital Dr. Nélio Mendonça e o Hospital dos Marmeleiros, têm esgotada a sua capacidade de resposta de cuidados de saúde, sublinhando que “as edificações estão envelhecidas e apresentam problemas estruturais, limitações e disfuncionalidades acentuadas que limitam a sua expansão e que colocam grandes dificuldades de manutenção e conservação, com impactos significativos na prestação de cuidados de saúde às populações que servem. Acresce que as duas unidades hospitalares apresentam elevados custos operacionais de funcionamento decorrentes da sua antiguidade”.

A mesma resolução aponta, por isso, que “a construção de um novo hospital, que virá a ser designado por Hospital Central da Madeira, é a solução racional e equilibrada que garante, a médio prazo, uma oferta de cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira com qualidade para utentes, quer para os profissionais da área da saúde que prestam a sua atividade”, garantindo o apoio financeiro “de acordo com a programação prevista no quadro dos projetos plurianuais, em cooperação com os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira, no respeito pelo princípio da solidariedade”

No texto, determina-se que “o Estado assegura, através de transferência orçamental para a Região Autónoma da Madeira, o apoio financeiro à construção do futuro HCM, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar que constituirá parte integrante do novo HCM, de acordo com a programação financeira da Região Autónoma da Madeira, estimada em € 265 983 447,05, sem IVA, dos quais € 55 045 871,56, sem IVA, para equipamento médico e hospitalar. 3 — Estabelecer que os encargos decorrentes da presente resolução são suportados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), ficando o membro do Governo responsável pela área das finanças autorizado a inscrever as dotações no Capítulo 60 do Orçamento do Estado, cor respondentes a 50 % do valor da construção, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar que constituirá parte integrante do novo HCM, referido no número anterior, após dedução do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros não podendo, em cada ano, ultrapassar os seguintes montantes:  2019 — € 14 062 505,03; b); 2020 — € 21 093 757,55; c); 2021 — € 15 331 365,24; d); 2022 — € 15 331 365,24; e); 2023 — € 15 331 365,24; f); 2024 — €15 331 365,24.

A resolução determina que “a transferência para a Região Autónoma da Madeira é efetuada pela DGTF, que esta transfere: a) Entre 2019 e 2020 o montante correspondente a 50 % do valor das faturas, com os limites referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 e no n.º 4; e b) Entre 2021 e 2024, o montante correspondente a 50 % do valor das faturas, após a dedução de 1/4 do valor de avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça e dos Marmeleiros”.