“A receita efetiva do Governo Regional aumentou 8% até ao final de agosto de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017, em virtude da evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (14,5%), tendo a componente não fiscal evoluído em sentido contrário (-4,1%). A dinâmica evidenciada pela componente fiscal é determinada pela evolução evidenciada ao nível da tributação indireta (8,0%), motivada, fundamentalmente, pela variação positiva do IVA e pelo acréscimo evidenciado ao nível da receita proveniente dos impostos sobre os rendimentos das pessoas coletivas (109,5%). Esta última variação encontra-se justificada pela prorrogação do prazo de entrega da Modelo 22 de IRC até ao mês de julho cujo impacto será mitigado ao longo do ano económico”.

Esta informação foi hoje veiculada pela vice presidência, no Boletim de Execução Orçamental, onde se pode verificar, também, que “a despesa efetiva do Governo Regional relativa aos oito primeiros meses de 2018 diminuiu 5,7% face ao período homólogo de 2017, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região”.

A nota revela, também “à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (mais precisamente 55,1 %  da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação  com 211,5 milhões de euros e da Saúde com uma execução orçamental de 201,4 milhões de euros, que já reflete o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e despesas já realizadas com vista à construção do novo Hospital Central da Madeira”.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de agosto de 2018 ascendia a 238,5 milhões de euros, dos quais 78,1% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de agosto, comparando com 01/01/2018, a Região diminuiu os passivos em 94,2 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 3,0 milhões de euros.

Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.455,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,6 milhões de euros.