Qualquer português ficou a saber, por um meio que deveria ser insuspeito em matéria de defesa dos direitos dos cidadãos, os tribunais, que uma sua filha, claro está para quem tem, pode ir a uma discoteca, beber mais ou menos a medida “adequada”, que é variável de pessoa para pessoa, porventura excedendo os limites, tantas vezes “trabalhados” por gente das próprias discotecas, sentir-se indisposta, perder a consciência e ser violada na casa de banho, duas vezes, pelo barman e pelo porteiro, sem que daí resulte uma punição correspondente à gravidade dos atos. Pode acontecer à filha de um porteiro como à filha de um juiz.

É isto que pode acontecer a qualquer jovem rapariga deste País, com os brandos costumes diretamente proporcionais às brandas penas, e o tribunal considera mais ou menos normal. Se olhou, logo seduziu, se bebeu, logo criou ambiente, pelo que se for violada, paciência, a ilicitude não foi por aí além. Para os violadores, pena suspensa. Para a jovem, vida suspensa.

É deste Portugal profundo, talvez não tão profundo quanto podemos e queremos imaginar, para não nos sentirmos tão mal, bem português no pior sentido, que estamos a falar. O homem é para violar e a mulher para ser violada. Pode chocar, não queremos generalizar por não ser verdade que em todo o lado seja assim, mas numa grande faixa, infelizmente, é assim mesmo. Sem tirar nem por. E não pensem que essa “grande faixa” tem a ver com ditas classes sociais, é transversal a todas. Depois, as leis são o que são, os acordãos também. É a (in) Justiça que temos e pronto, instala-se o conformismo.

Mais ou menos na linha da violência doméstica, não obstante todos os progressos aparentemente observados quando ocorre a abordagem do assunto. Há tanta mulher a levar pancadaria da “grossa” e tanta gente responsável a fazer “vista grossa” à pancadaria. Gente responsável é como quem diz, daquela responsabilidade de trazer por casa, com cursos na universidade, mas de aviário na formação pessoal. Depois admiram-se com tantas mortes, mortes mais do que previsíveis, algumas depois de queixas de “mão cheia” nas polícias. E de algumas pulseiras eletrónicas pelo meio, cuja eficácia ainda está por provar, só porque como dizia há dias uma advogada, a pena de prisão, na ótica do juiz, é em último caso. Último caso que, se calhar, deve querer dizer a morte.

Tem sido notícia uma violação ocorrida, em 2016, de uma jovem de 26 anos de idade, numa discoteca do Norte do País. Foi com uma amiga e a dado momento, com bebida a mais, sentiu-se indisposta e foi bater à casa de banho. Inconsciente, foi violada por dois homens, trabalhadores do estabelecimento, que assim, à primeira vista, deveriam ser os primeiros defensores dos clientes para credibilizar e tornar o espaço responsável. Nada disso. O caso chegou a tribunal e, pasme-se, o acordão da Relação, segundo pode ler-se em várias notícias, uma delas do DN Lisboa, aponta que “a culpa dos arguidos [embora nesta sede a culpa já não seja chamada ao caso] situa-se na mediania, ao fim de uma noite com muita bebida alcoólica, ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação), na prática dos factos. A ilicitude não é elevada. Não há danos físicos [ou são diminutos] nem violência [o abuso da inconsciência faz parte do tipo].” Pena suspensa mantida.

A jovem, desmaiada, sem a mínima consciência do que se estava a passar, mesmo assim, sofreu uma violação “explicada” por um ambiente de sedução mútua, ocasionalidade (não premeditação) dos factos. E mais, “a ilicitude não é elevada”. É caso para dizer: o que seria necessário acontecer para ser elevada?

Um verdadeiro “hino” a esta (in)justiça, um verdadeiro incentivo a muitas violações por este País fora, sendo mesmo um caso gravíssimo do ponto de vista da credibilização dos meios judiciais, a tal credibilização que é importante num Estado de Direito, em que os cidadãos devem acreditar nas instituições, ainda mais nas polícias, nos tribunais, para que se possa fazer justiça nos momentos em que é preciso fazê-la de forma mais musculada, dentro da lei, como deveria ser o caso.

Esta (triste) realidade transporta-nos para um outro patamar de discussão, aquele em que se coloca a igualdade de direitos entre homem e mulher, que oscila tanto entre o discurso do politicamente correto e a verdade, nua e crua, nas ruas, nas casas, nos trabalhos, nas instituições, em que o papel da mulher é enaltecido pelas palavras e rebaixado pelos atos. Uma questão de cultura, uma questão de menoridade de um povo, impreparado, em grande parte, selvagem em algumas franjas, num País inconsequente na forma de funcionamento, às vezes, dos tribunais, que acabam por resultar na prossecução de um certo “modus operandi”, que parece ser um “salvo conduto” para a impunidade de determinados setores, de que a corrupção, na política, na noite e no futebol, são exemplos do princípio de que tudo se passa e nada acontece.

No caso concreto, a indignação cresce de tom. O facto da Relação ter mantido a pena suspensa aos arguidos agravou o descontentamento. A UMAR, uma organização de defesa das mulheres, veio a público considerar que  “esta constante menorização da violação cometida por homens, juntamente com a culpabilização e responsabilização da vítima não podem continuar a ser efetuadas, principalmente por magistradas/os”.

Muita contestação, muito ruído, mas pouca eficácia do ponto de vista prático. Daqui a pouco tempo, poderemos estar a falar do mesmo, com outros protagonistas. Por sua vez, a APAV, Associação de Apoio à Vítima, considerou que “decisões como esta reforçam a necessidade de um maior investimento na formação dos magistrados sobre estas matérias, não tanto no que se refere ao enquadramento legal que baliza o julgamento da causa, mas na análise mais vasta da factualidade em apreciação”.

Vamos continuar nisto? Vamos. Até que cada um dos portugueses, per si, se sinta violado na sua consciência e dê um murro na mesa com este estado de coisas. Como somos à volta de 9, 10 milhões, vai levar tempo, muito tempo. Queremos muito dar murros na mesa? Queremos e dizemos isso à “boca cheia”. Levamos murros pelo tempo que demoramos a dar, claro que levamos. E andamos assim, entre promessas de “murros na mesa” e constantes “murros no estômago” com estas notícias.

Enquanto essa dita “normalização” não chega, vamos para reflexão sobre o que acontece, todos os dias, a toda a hora. Se isso servir de alguma coisa, já valeu a pena…

Já agora, apetece dizer para toda a gente e para ninguém em particular: “E se fosse sua filha?”