Castro “rompe” com Idalino e vai pedir para anular delegação de competências que viabilizou em 2017

José António castro
José António Castro vai pedir a revogação da delegação de competências do presidente da Câmara, que ele próprio viabilizou em 2017. Há quem diga que será a ingovernabilidade da Câmara.
Menezes de Oliveira
Menezes de Oliveira garante o voto a favor quando a revogação for à reunião de Câmara.

Os resultados das últimas eleições autárquicas não indiciavam vida fácil para a gestão do PSD na Câmara do Porto Santo. Sem maioria para governar, com dois vereadores eleitos e três da oposição, dois do PS e um do movimento Mais Porto Santo, seria praticamente impossível andar para a frente. Tem andado, umas vezes, tem ficado parada, outras, fruto das votações pontuais e de acordo com a viabilização ou não da oposição.

Face a essa realidade, em termos de garantia de funcionalidade, José António Castro assumiu o papel de desequilibrador, dando “luz verde” a esta governação ao aprovar, em dezembro de 2017, a delegação de um conjunto de competências na figura do presidente da Câmara. No fundo, dando nesse domínio a maioria que o número de votos não concedeu ao PSD, em número de vereadores, para aquela Câmara. Idalino ficava, assim, com poderes que, atendendo às áreas abrangidas, permitia tomar decisões importantes sem consulta.

E é precisamente isso que, segundo o FN apurou, José António Castro quer anular, em articulação com os vereadores do PS, alegando, dando corpo, também, ao que considera ser um desejo da população que “está descontente”. E por isso, está mesmo em curso um pedido de revogação dessa decisão, o que na prática resultará naquilo que a oposição considera a “verdade” expressa nas urnas, uma maioria relativa do Partido Social Democrata e uma oposição do PS e Mais Porto Santo, que em termos de vereadores detém, em conjunto, a maioria neste orgão. Menos de um ano depois, Castro “rompe” com esse acordo, além de que essa delegação de competências não chegou a ser publicada, o que na prática poderá resultar na anulação de todas as decisões tomadas pelo presidente da Câmara nesse enquadramento.

Fala-se inclusive que este processo poderá conduzir a um cenário de ingovernabilidade e à consequente convocação de eleições antecipadas para a Câmara do Porto Santo, depois de serem seguidos os trâmites legais, situação que pode mesmo ocorrer em caso de impasse na gestão do município, que parece ser o destino deste “braço de ferro”, apesar de não ser essa a intenção manifestada neste momento, por aquilo que conseguimos apurar.

Por parte do PS, Menezes de Oliveira assume a articulação com o vereador do movimento Mais Porto Santo, mas nega que a intenção seja tornar a Câmara ingovernável: “Esta situação vai ao encontro do que defendemos na altura. A decisão do vereador José António Castro permitiu que o PSD ficasse à frente dos destinos da Câmara sem maioria. E a delegação de competências feitas na altura, no âmbito da Administração geral, de recursos humanos, de regime jurídico da urbanização e edificação, acabou por defraudar a vontade maioritária da população, uma vez que o presidente decide sozinho e só precisa de levar certos assuntos à Câmara”.

Menezes de Oliveira diz que “a população do Porto Santo está defraudada com a atual gestão da Câmara e por isso é preciso repor o normal funcionamento do orgão Câmara Municipal. Por isso, o PS assume o voto favorável a essa decisão do vereador José António Castro”.

A delegação de competências em causa prendeu-se com o Regime Jurídico das Autarquias Locais, , Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, além da delegação em matéria de Administração Geral e Contratação Pública.