Houve unanimidade, hoje, na reunião da Câmara de Santa Cruz. Foram duas propostas colocadas em cima da mesa, direcionadas para o próximo ano, 2019, relativamente ao IMI no mínimo e à devolução de uma percentagem do IRS.
Uma nota da Autrarquia realça o consenso no sentido dessa proposta que visa manter a taxa de IMI no mínimo, “paralelamente à aplicação do IMI familiar, que prevê reduções do IMI em função do número de filhos.
Refere a mesma nota que “esta é uma política fiscal municipal alicerçada numa responsabilidade social que queremos manter e que é uma das linhas mestras da nossa ação”, não deixando a atual vereação liderada pelo JPP de aproveitar o momento para lembrar que “mesmo tendo herdado uma câmara em situação de falência, desde o primeiro ano do nosso primeira mandato que mantivemos esta pesada taxa no mínimo, por sabermos do impacto que a mesma tem no orçamento familiar”.
Assim, e até “indo contra as indicações do PAEL, assinado pelo PSD e que catapultava os impostos para o seu teto máximo”, sublinha a gestão de Filipe Sousa que “a nossa opção foi sempre clara e no sentido de não transferir para as famílias de Santa Cruz o pagamento de uma fatura criada por quem governou o município sem responsabilidade, critério e programa”.
A Câmara revela que “a manutenção da Taxa de IMI no mínimo representa a devolução de quase 312 mil euros às famílias do concelho de Santa Cruz. Uma receita que dispensamos em nome do que representa de ajuda direta a quem aqui vive. Por seu turno, o IMI Familiar representou, em 2017, uma devolução de cerca 140 mil euros às famílias com filhos”.
Relativamente ao IRS, que motivou uma proposta igualmente aprovada por unanimidade, a Câmara irá “manter em 2019 a devolução de 20% da Participação Variável dos 5% de IRS a que o Município tem direito. Esta percentagem é ponderada e decidida tendo dois pontos em equação. Por um lado, a necessidade de assegurar receitas  por forma a satisfazer as necessidades públicas em termos de investimento municipal; e, por outro lado, assegurar, através da devolução de 20% da Participação Variável, o contínuo apoio às famílias”.
Deste modo, refere a Autarquia, “esta medida fiscal cumpre o seu caráter social, mas também uma gestão criteriosa e responsável dos recursos que temos ao nosso dispor para darmos continuidade ao plano de ação que temos traçado para o Município de Santa Cruz”.
Esta medida representa uma devolução de 400 mil euros às famílias deste concelho. Valor que é sustentado e ponderado de forma responsável.