PSP sublinha necessidade de novas tecnologias de videovigilância e monitorização em espaços públicos

O comandante regional da Madeira quer novos meios tecnológicos de monitorização e vigilância.

Fotos: Rui Marote

As reivindicações quanto à implantação, na Madeira, de novas tecnologias de vigilância em locais muito frequentados por pessoas e em certas zonas fulcrais de confluência de trânsito e de pessoas foram uma nota comum a vários discursos hoje proferidos na sessão comemorativa do 140º aniversário do Comando Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira, que se realizou, excepcionalmente, no Teatro Municipal Baltazar Dias.

No evento, que encheu com o azul das fardas de gala a antiga sala de espectáculos funchalense, compareceu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, além do director nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Farinha, do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Tranquada Gomes, do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e do edil funchalense, Paulo Cafôfo, entre outras entidades, incluindo secretários regionais e autarcas.

O director nacional da PSP, tal como o ministro, secundou a reivindicação de novas tecnologias para a PSP na RAM.

A Polícia quer optimizar os seus meios, libertar agentes de serviços burocráticos ou administrativos, e considera que as novas exigências que se colocam à PSP passam por novas medidas que, permitindo uma intervenção rápida, a detecção célere de acontecimentos anormais e desviantes da ordem pública e a identificação de suspeitos, justificam a criação na Madeira das mesmas medidas de vigilância que já se aplicam, de acordo com a legislação, em várias áreas citadinas de Portugal e da Europa.

A única nota dissonante no meio desta concordância foi uma observação de Tranquada Gomes. O líder do parlamento regional salientou na sua intervenção: “Sou daqueles que gosta de ver a PSP nas ruas, pois dá tranquilidade”. O presidente da ALRAM salientava assim a sua apreciação pelos modos convencionais do patrulhamento a pé, realçando, por outro lado, que na sua perspectiva “a PSP é acarinhada por todos os cidadãos”.

Tranquada Gomes, por seu turno, sublinhou que gosta de ver a PSP nas ruas, porque dá “tranquilidade”.

“A ALRAM tem estado atenta às necessidades e dificuldades do Comando Regional. É nosso dever alertar para as necessidades da RAM e para as obrigações do Estado (…)”, para a manutenção das operacionalidade da Polícia no quadro da segurança essencial a um destino turístico como o é a Região.

A sessão iniciou-se esta manhã com uma rápida intervenção do presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, que declarou que a PSP “tem tido um papel fundamental no desenvolvimento da RAM”, e do Funchal em particular, ajudando a manter a qualidade da cidade para locais e visitantes. Lembrou também, a propósito, o papel importante desempenhado pelos policiais em alturas de crise, como o foram os incêndios de 2016, e o “brio profissional” demonstrado em “horas particularmente difíceis para os cidadãos”.

Paulo Cafôfo sublinhou que o Comando Regional da PSP-Madeira tem estado à altura das mudanças.

“O paradigma das Polícias tem mudado nos tempos modernos”, considerou, “mas o o Comando Regional da PSP tem estado à altura”.

Por sua vez, o comandante regional da PSP-Madeira, superintendente Luís Simões, destacou as parcerias actualmente em curso com entidades regionais, em prol da segurança pública e da rentabilização de meios. Agradecendo ao ministro da Administração Interna o interesse que tem sempre manifestado nos assuntos policiais, referiu ter iniciado há poucos meses a sua liderança do Comando Regional da Madeira com optimismo, na medida em que houve promessas de melhorias para as condições físicas e de trabalho dos polícias no arquipélago, apontando para um importante investimento nas esquadras da Ponta do Sol, Porto Santo, Calheta, etc. No entanto, deixou subtilmente a mensagem de que “mais importantes que as palavras, são as acções”.

Apontando que a situação dos recursos humanos da PSP na Madeira é a mesma do todo nacional, registando-se algum envelhecimento do pessoal e menos agentes disponíveis, com a passagem à reforma de vários elementos, defendeu a necessidade de libertar efectivos da Polícia de funções burocrático-administrativas e mesmo de controle do trânsito para outras funções mais importantes. Foi neste sentido que fez a apologia da videovigilância em vários pontos críticos da RAM, no que seria, depois, secundado pelo director nacional da PSP, superintendente-chefe Luís Farinha, e da melhoria das condições rádio, entre outros aspectos.

Estes são, entende Luís Simões, “saltos tecnológicos” que exigem investimento, mas que têm imediato retorno “na segurança pública”. Salientando o “muito apoio” que o Governo Regional tem dado à PSP-Madeira, incluindo fazer reverter a favor do Comando Regional o produto das coimas aplicadas na RAM, sublinhou no entanto a necessidade de continuidade nestes procedimentos, numa perspectiva que permita um planeamento plurianual.

Elogiando os homens e mulheres que trabalham na Polícia, destacou a justeza dos louvores e condecorações que foram hoje atribuídos. Em particular, o prémio de Segurança Pública, que foi entregue ao agente Donato Gomes, por, num cenário de violência doméstica e face a um potencial homicida armado com uma faca, tê-lo enfrentado após escalamento de uma varanda e entrada numa residência, onde, perante ameaça de arma branca, utilizou a sua arma de fogo de serviço para atingi-lo, com discernimento, nos membros inferiores, originando um ferimento não letal e que permitiu que o criminoso fosse presente perante a Justiça.

Foram entregues vários louvores e condecorações aos agentes.

O director nacional da PSP, pelo seu lado, disse que a presença do ministro Eduardo Cabrita na Madeira “é um enorme incentivo” aos profissionais da PSP, afiançando-lhe que pode contar com o bom desempenho dos polícias na Região. Reconhecendo a escassez de recursos, destacou que a sociedade hoje reconhece o contributo e abnegação dos agentes que desempenham serviços com “um amplo espectro de actuação” e que os colocam por vezes “em risco da própria vida”. A PSP tem demonstrado também que é uma mais-valia no âmbito da Protecção Civil, sendo muitas vezes a primeira a chegar a situações de crise.

O prémio de Segurança Pública distinguiu a coragem e discernimento do agente Donato Gomes.

Afirmando que a PSP é hoje uma instituição “democrática” e “civilista”, reconheceu as novas exigências de segurança que lhe são colocadas, em quadros de potencial terrorismo, grandes eventos de massas e novos desafios da criminalidade.

Defendeu, contudo, que a prevenção criminal “não passa pela mera presença policial”, e foi neste âmbito que secundou os pedidos de aplicação de novos meios de monitorização tecnológica em zonas públicas, de Luís Simões. Secundou também a continuação da aplicação de fundos referentes às coimas aplicadas na RAM em favor dos meios policiais nesta mesma Região. Terminou a sua intervenção elogiando o trabalho do comandante regional e considerando que o presente manifesta-se exigente perante a Polícia, mas admitindo que “muito está a ser feito” para melhorar as condições de trabalho dos agentes.

Também o presidente do Governo Regional considerou que a segurança é um “alicerce das sociedades democráticas”, um valor essencial de cuja importância as pessoas por vezes não se apercebem. A PSP, frisou, soube habituar-se às especificidades regionais e zelar de forma determinante pela ordem pública.

Finalmente, o ministro da Administração Interna declarou que não podia deixar de estar presente na Madeira, nesta celebração dos 140 anos de existência do Comando Regional da PSP. Lembrando que ainda recentemente esteve cá aquando da posse de Luís Simões, reiterou o “forte compromisso da República” quanto à supressão das necessidades da PSP na Região. O turismo, realçou, está associado a uma ideia de segurança, que é determinante nas escolhas dos visitantes, e a segurança é também fundamental para o investimento externo. Nesse sentido, congratulou-se com o facto de Portugal ter sido qualificado como quarto país mais seguro do mundo, no “Global Peace Index”.

Os filhos do investigador Raul Fernandes receberam um louvor ao trabalho do pai, a título póstumo.

Os índices de criminalidade na Região Autónoma da Madeira, constatou, estão abaixo da média nacional. Por outro lado, constatou uma evolução positiva dos indicadores da violência doméstica na Madeira nos últimos tempos – nomeadamente finais de 2017 e no primeiro semestre do corrente ano-  um aspecto em que os números madeirenses eram piores do que os de outras regiões do país.

Referindo-se à Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as forças de segurança, declarou que 2018 é o ano em que esta legislação está finalmente a entrar em “velocidade de cruzeiro”, permitindo novos investimentos na melhoria de condições. Nesse sentido salientou que há três milhões de euros de investimento só para novas instalações policiais na Ponta do Sol, Santa Cruz, Machico, Calheta e no próprio Comando Regional da Madeira.

O ministro apoiou, no seu discurso, as reivindicações de Luís Simões e Luís Farinha, relativamente à aplicação de novos meios de videovigilância e monitorização tecnológica na Região. Falando, por outro lado, no reforço de meios, disse que em breve chegarão à PSP várias centenas de viaturas, novos rádios e equipamentos de protecção individual, que também virão reforçar, em certa medida, a Polícia na Madeira.

Sublinhou, por outro lado, a grande mais valia que é a cooperação entre o Estado, as entidades regionais e as autarquias, numa série de matérias que incluem a optimização de condições tendentes à prevenção de infracções ou crimes e ajudam a um melhor policiamento.

Seguiu-se a imposição de condecorações e louvores a uma série de agentes, galardoados por assiduidade ou comportamento exemplar, além do já referido prémio de Segurança Pública, e também a um funcionário civil que trabalha na PSP no domínio administrativo.

Foi ainda entregue aos filhos de um investigador da Esquadra de Investigação Criminal, a título póstumo, uma distinção reconhecedora do alto nível de profissionalismo com que exercia a sua missão.