Além do sol, da enchente e do destino de férias, por excelência, com a praia no centro das atenções, o Porto Santo debateu-se com aquele a que podemos chamar, para a ilha, como um “novo problema”, as áreas concessionadas, que em quase todas as praias do País existem, mas que ali, pela habituação das pessoas e pela falta de regras definidas sobre que áreas a concessionar, motivaram discussão verdadeiramente amplificada.

José António Castro, líder do movimento independente “Mais Porto Santo”, também vereador, aponta “a desresponsabilização de todos, seja a Capitania do Porto do Porto Santo, Governo da República, Governo Regional e Câmara Municipal do Porto Santo”. Entende que “em primeiro lugar é preciso conhecer, de forma pormenorizada, a relação de todas as áreas de praia licenciadas, todos os concessionários, valores cobrados, tempo de exploração, e ter acesso aos documentos comprovativos de pagamento. Garantidas estas explicações, será necessário aguardar que o Governo Regional se decida sobre o Plano de Ordenamento da Orla Costeira do Porto Santo, para que seja possível promover uma utilização sustentável e justa da zona costeira”.

José António Castro conclui que, “uma vez mais, os porto-santenses estão nas mãos de um incompetente Governo Regional, neste caso à mercê da Secretaria Regional do Ambiente, que tarda em apresentar um documento essencial para que se avance com a definição das áreas que podem ser ou não concessionadas e em que moldes, como forma de evitarmos estas lamentáveis novelas de Verão.”

Defende, por tudo isso, que a Câmara deveria ter um papel determinante neste domínio, Aponta que “os requerimentos para qualquer tipo de concessão de espaços na praia devem em primeiro lugar dar entrada nos serviços camarários. Depois, em articulação com um justo e competente Governo Regional, que não continue a tratar os porto-santenses como madeirenses de segunda, como acontece, deveria ser feita uma análise detalhada dos pedidos e dados a conhecer à população, em assembleias municipais, antes de serem tomadas decisões”.

O líder do movimento esclarece, no entanto, que não é contra as concessões, explicando que “até que podem inclusive ajudar na dinâmica costeira, mas não da forma como atualmente se processa, em que a culpa morre solteira, porque a desresponsabilização é a via de quem tem o poder”.

No que se prende com outra questão levantada na ilha, relativamente à inexistência de uma animação noturna que vá ao encontro dos diferentes públicos que nesta altura do ano visitam o Porto Santo, onde o turismo atinge picos de ocupação, Castro admite que, nessa matéria, o problema tem assumido “uma complexidade crescente” fazendo referência ao pedido de alargamento do horário de funcionamento de diversos estabelecimentos, bem como as licenças especiais de ruído, sobretudo no mês de Agosto, o que não pode continuar. Precisamos de uniformizar os horários, tratar todos os empresários e comerciantes de forma igual, procurando também que a liberdade económica destes e o direito ao repouso dos moradores e turistas não continue em rota de colisão”.

O Movimento “Mais Porto Santo” defende a ideia de que “até ao final do primeiro trimestre do ano, até 31 de Março, todos aqueles que promovem e lucram com a animação noturna devem solicitar à Câmara Municipal do Porto Santo os horários pretendidos, para que possam ser analisados de forma atempada e imparcial, de modo a evitarmos que uns tenham mais direitos do que outros, salvaguardando também a sobreposição de eventos, possibilitando que a animação se estenda por mais tempo ao longo do Verão”.