Ireneu Barreto contra dificuldades nas viagens aéreas; recomenda gratidão aos bombeiros no Dia da Cidade

Fotos: Rui Marote

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, citou hoje o escritor Ferreira de Castro, “que há quase 100 anos aqui esteve, e descreveu o Funchal já como uma cidade cosmopolita e moderna”. O dignitário elogiava assim a cidade, na cerimónia do seu 510º aniversário, na sessão alusiva que teve lugar na Praça do Município.

Na sua intervenção, destacou que sempre se preocupou com a questão da continuidade territorial, enquanto elemento estruturante para a afirmação da coesão e unidade nacional”. Nesta área, disse considerar que, para além de todas as diferenças de posicionamento político, quem tem responsabilidades governativas a nível nacional, regional e local deve unir esforços para a concretização daqueles objectivos.

A qualidade, a quantidade e a estabilidade dos transportes aéreos que servem a Região é essencial, declarou, pelo que desejou “que as dificuldades recentes nas ligações inter-ilhas tenham sido meramente conjunturais e estejam definitivamente superadas”.

Mas, alertou, “outra questão grave reside na insustentável situação em que se encontram as ligações entre o Continente e as ilhas da Madeira e Porto Santo. Qualquer que seja a raiz do problema, e as soluções correctivas a empreender, é totalmente intolerável que todos tenhamos hoje a sensação de que viajar de e para a Madeira e Porto Santo de avião é uma experiência angustiante e tantas vezes incerta. Nem os turistas que nos visitam compreendem, nem a nossa economia o suporta, nem, sobretudo, os madeirenses e porto-santenses merecem esta situação. Por outro lado, quer os níveis de preços praticados quer o regime actual do subsídio de mobilidade exigem uma urgente revisão que coloque a Região em situação de saudável competição com outros destinos”, defendeu.

“Da minha parte, enquanto esta situação se mantiver inalterada, não deixarei de exprimir o meu profundo desagrado perante a grave ameaça que constitui este constrangimento para os interesses desta Região Autónoma e da sua comunidade”, prometeu.

Noutra esfera, homenageou os Bombeiros Municipais do Funchal, e, através deles, a “todos os bombeiros madeirenses”. Recordando as tragédias que marcaram os últimos anos, as aluviões, os incêndios, a queda do carvalho no Largo da Fonte, considerou fundamental agradecer publicamente “àqueles que tanto contribuíram para que a desgraça não fosse maior e que trabalharam, e continuam a trabalhar todos os dias, para que a vida da comunidade mantenha a sua pulsação normal”. Mas, alertou, “essa gratidão não deve ser apenas semântica.

“Fiquei, por conseguinte, muito satisfeito com o acto de justiça que a Assembleia Legislativa em boa hora decidiu concretizar, aprovando, por voto unânime dos Senhores Deputados, o “Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma”, e atribuindo aos bombeiros madeirenses alguns novos direitos não previstos na legislação nacional”, assegurou. Porém, recordou, ao representante da República compete, em primeiro lugar, velar pelo cumprimento e respeito da Constituição da República, pelo que disse ter sido “obrigado a suscitar ao Tribunal Constitucional a questão da constitucionalidade de uma das normas do diploma, na qual se prevê que aos bombeiros, enquanto consumidores privados, possa ser aplicada pelos serviços municipais a chamada tarifa social da água”.

“Gostaria, no entanto, de deixar aqui claro que o facto de o Tribunal Constitucional ter concordado com a minha posição, na medida em que este benefício deverá ser concedido pelos Municípios prestadores dos serviços de águas, não prejudica nem a justiça nem a viabilidade da adopção da medida. Assim, invocando ainda o facto de aquela medida ter sido acolhida por todos os nossos Deputados, o que indicia que ela recolhe um consenso geral, faço um apelo, aqui e agora, ao Município do Funchal, bem como aos demais Municípios da Região, que ponderem a aprovação deste benefício nos vossos territórios”.